Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/12/2023
Data da divulgação do
extrato:
12/12/2023
Data da
ratificação:
12/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
12/12/2023
Valor estimado: R$
44.676,47 (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e seis REAIS e quarenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE TRANQUEIRAS, PARA RECEBER A BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato;
Devido a necessidade de adequação na Praça do Distrito de Tranqueiras,
compreendendo a demolição de canteiros e bancos de concreto, meio fio de
demarcação e piso de concreto, se faz necessário para implantação da obra de
adequação para receber a brinquedopraça e a academia de saúde.
O patrimônio público deve ser preservado e mantido em condições reais e regulares
de uso e utilidade, sobretudo no que se refere a boa qualidade de suas instalações, de
toda ordem.
Justificativa do preço
A proposta aprovada, pelo critério do menor preço global, importa no valor de R$
44.676,47 (QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS
E QUARENTA E SETE CENTAVOS), tudo, em conformidade com o orçamento
constante do projeto básico elaborado pela Prefeitura Municipal de Independência.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso I, da Lei n®
14.133, de 1® de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72
deste mesmo diploma legal.
