Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
18/07/2023
Data da
ratificação:
18/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
18/07/2023
Valor estimado: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AOS ENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, COMPREENDENDO A REVISÃO E MONITORAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTOS DE LEGISLAÇÃO DE REALINHAMENTO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A pretendida contratação se justifica em decorrência das competências da Secretaria de Cultura e Turismo do município de Independência/CE, no que se refere a necessidade de melhor desempenho das atividades e promoção das políticas públicas de cultura, tendo como objetivo o desenvolvimento humano, social e econômico, para o exercício dos direitos culturais
Justificativa do preço
. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a da empresa: CATIVO ASSESSORIA & PRODUCOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 40.312.067/0001-86, com sede na Rua Coronel Diogo Gomes, nº 1.050, Sala 06, Bairro Centro, em Sobral, Estado do Ceará, CEP: 62.010-150, subscrita pelo(a) representante legal, o(a) Sr.(a). Carlos Eduardo Tabosa Lopes, na qualidade de titular da empresa, portador(a) do CPF nº 803.982.433-87.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal
