Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
19/06/2023
Data da
ratificação:
19/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
19/06/2023
Valor estimado: R$
12.893,16 (doze mil, oitocentos e noventa e três REAIS e dezesseis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PRAÇA DO MONUMENTO SANTANA, LOCALIZADA NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, BAIRRO PLACA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser
executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global,
correspondente a R$ 12.893,16 (doze mil oitocentos e noventa e três reais e
dezesseis centavos), aproximadamente a 39,07% (trinta e nove inteiros e sete
centésimos por cento) do limite previsto na alínea "a", inciso 1, do artigo 23, Lei
8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso 1, artigo 24, da mesma lei, podendo,
portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado,
tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em
condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor
oferta, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa
A B ENGENHARIA LTDA - ME, com sede na Rua Santa Terezinha, n° 411, bairro
Centro, em Independência, Estado do Ceará, CEP: 63.640-000, inscrita no CNPJ n°
13.490.136/0001-79, representada pelo Sr. Francisco Pascoal Melo Sabóia, portador
do CPF n° 616.791.353-68.
Fundamentação legal
O presente processo de dispensa de licitação, tem como fundamento o art. 24, inciso I,
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
