Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
25/02/2022
Data da
ratificação:
09/03/2022
Data da divulgação da
ratificação:
09/03/2022
Valor estimado: R$
43.340,00 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROCESSAMENTO, CONTROLE E EXECUÇÃO: CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, INCLUSIVE COM O TREINAMENTO DOS SERVIDORES USUÁRIOS, SUPORTE E MANUTENÇÃO MENSAL, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A demanda apresentada consiste na prestação de serviços especializados,
necessários e essenciais para a Administração, sobretudo para cadastrar as
informações necessárias em software integrado de Gestão Pública, destinado ao
atendimento do processamento, controle e execução: CONTABILIDADE^ LICITAÇÃO,
e Portal da Transparência, para atendimento a Lei de Acesso à Informação, inclusive o
treinamento dos servidores do município, incluindo a manutenção mensal.
Justificativa do preço
Foram apreciadas 03(três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da
regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha
recaiu sobre a empresa ASP AUTOMACAO SERVIÇOS E PRODUTOS DE
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n® 02.288.268/0001-04, com sede na Rua
Lauro Maia, n° 1120, Bairro de Fátima, em Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 63.640-
000, subscrita pelo representante legal, o Sr. Luciano Peixoto Guedes, na qualidade
de sócio administrador, portador do CPF n° 358.499.243-53.
A proposta aprovada, pelo critério do menor preço por Unidade Gestora.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei n®
14.133, de 1° de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72
deste mesmo diploma legal.
