Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
19/07/2022
Data da divulgação do
extrato:
19/07/2022
Data da
ratificação:
20/07/2022
Data da divulgação da
ratificação:
20/07/2022
Valor estimado: R$
13.600,00 (treze mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE PARA ATENDER O ART. 147, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93, EM FUNÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA SAÚDE E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
Contratação da prestação do serviço especializado na elaboração de laudo técnico de insalubridade para atender o art. 147, § 1º da Lei Municipal nº 003/93, em função dos cargos/funções constantes da estrutura administrativa, de interesse da Secretaria da Saúde e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Independência/CE.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo dos preços apresentados nas pesquisas prévias de preços acostadas ao presente processo.
O menor preço foi apresentado pela empresa RJ CONSULTORIA, MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 30.024.422/0001-68, localizada na Rua Princesa Isabel, nº 960, Bairro Centro, em Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.015-060, representada pelo(a) Sr. Regislane de Sousa Rodrigues Silva, portador(a) do CPF nº 871.530.093-53.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
