Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
23/11/2022
Data da
ratificação:
23/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
23/11/2022
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL LOCAL, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DO EVENTO EXPOINDEPS2022, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato;
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser
executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global,
correspondente a R$ 6.000,00 (Seis mil reais), aproximadamente a 34,09% (trinta e
quatro inteiros e nove centésimos por cento) do limite previsto na alínea "a", inciso II,
do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, da
mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de
licitação.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado,
tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em
condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empn
MAGNUN SHYMMITHCK SILVA - ME, com sede na Rua Capitão Castro, n° 533,
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Fundamentação legal
Processo de Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 24, inciso IV, e o
parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93.
