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Lista de licitações.

DISPENSA: AP-DL001/22 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 23/11/2022
Data da divulgação do extrato: 23/11/2022
Data da ratificação: 23/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 23/11/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 6.000,00
Informações do objeto
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL LOCAL, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DO EVENTO EXPOINDEPS2022, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato; O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 6.000,00 (Seis mil reais), aproximadamente a 34,09% (trinta e quatro inteiros e nove centésimos por cento) do limite previsto na alínea "a", inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação. Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empn MAGNUN SHYMMITHCK SILVA - ME, com sede na Rua Capitão Castro, n° 533, Bairro José Rosa, em Crateús, Estado do Ceará, CEP; 63.707-440, inscrita no CNPJ/MF n" 46.335.905/0001-13, representada pelo Sr. Magnun Shymmithck Silva, inscrito no CPF/MF n° 052.693.353-44.
Fundamentação legal
Processo de Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.GOV.BR/
23/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PATRICIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES
Responsável pela Informação PATRICIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO
Responsável pela Ratificação ANTONIO EDUARDO LACERDA PEREIRA JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ANTONIO EDUARDO LACERDA PEREIRA JUNIOR
Participantes
Participante Resultado
MAGNUN SHYMMITHCK SILVA ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 38KB
DECLARAÇÃO PDF 43KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 43KB
PROPOSTA PDF 82KB
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 30KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 39KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
23/11/2022 CONTRATO ORIGINAL AP-DL001/22 2022 MAGNUN SHYMMITHCK SILVA ME 6.000,00 23/11/2022
31/12/2022
VIGENTE

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