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Lista de licitações.

DISPENSA: AP-DL002/22 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MELHOR PREÇO
Data do extrato: 23/11/2022
Data da divulgação do extrato: 23/11/2022
Data da ratificação: 23/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 23/11/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 480,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER O EVENTO EXPOINDEPS2022, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), aproximadamente a 2,73% (dois inteiros e setenta e três centésimos por cento) do limite previsto na alínea “a”, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação. Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa MAGNUN SHYMMITHCK SILVA - ME, com sede na Rua Capitão Castro, nº 533, Bairro José Rosa, em Crateús, Estado do Ceará, CEP: 63.707-440, inscrita no CNPJ/MF nº 46.335.905/0001-13, representada pelo Sr. Magnun Shymmithck Silva, inscrito no CPF/MF nº 052.693.353-44. A proposta apresentada, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
O presente processo de dispensa de licitação, tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
23/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PATRICIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES
Responsável pela Informação PATRICIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO
Responsável pela Ratificação ANTONIO EDUARDO LACERDA PEREIRA JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ANTONIO EDUARDO LACERDA PEREIRA JUNIOR
Participantes
Participante Resultado
MAGNUN SHYMMITHCK SILVA ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 594KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 317KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 327KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
23/11/2022 CONTRATO ORIGINAL AP-DL002/22 2022 MAGNUN SHYMMITHCK SILVA ME 480,00 23/11/2022
31/12/2022
VIGENTE

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