Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
21/10/2022
Data da divulgação do
extrato:
21/10/2022
Data da
ratificação:
21/10/2022
Data da divulgação da
ratificação:
21/10/2022
Valor estimado: R$
6.800,00 (seis mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DE RENOME LOCAL PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DA FINAL DA COPA DAS ARENINHAS, QUE OCORRERÁ NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), aproximadamente a 28,98% (vinte e oito inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa MAGNUN SHYMMITHCK SILVA, com sede na Rua Capitão Castro, 533 Bairro dos Venâncios, Crateús, Estado do Ceará, CEP: 63.707-440 inscrita no CNPJ nº 46.335.905/0001-13.
A proposta apresentada, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais), estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
O presente processo de dispensa de licitação, tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
