Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
22/08/2022
Data da
ratificação:
22/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
22/08/2022
Valor estimado: R$
29.517,21 (vinte e nove mil, quinhentos e dezessete REAIS e vinte e um centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS LOMBADAS EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DE PLACA REGULAMENTAR E PINTURA DE RESINA ACRÍLICA, DE INTERESSE DA AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO DE INDEPENDÊNCIA - CITRAN, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A referida contratação tem o objetivo da Contratação de empresa para a prestação do serviço de SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS LOMBADAS EXISTENTES na sede do município, compreendendo a implantação de placa regulamentar e pintura de resina acrílica, com fornecimento de materiais. A execução do serviço se faz necessário, pela necessidade de pintura de resina acrílica e implantação de placa regulamentar das lombadas existentes na sede do município, para garantir a segurança viária na forma que preconiza o código de transito brasileiro, visando proteger o patrimônio público e segurança dos usuários das vias de tráfego, dando suporte como componente da sinalização de trânsito a fim de possibilitar a melhor fluidez no tráfego, garantindo a informação, a orientação e a condução do usuário com maior segurança em veículos automotores, ciclomotores, bicicletas e pedestres que circulam nas vias, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas cadastradas neste órgão e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no nosso site oficial, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação ora mencionada. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa FIRME EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 13.864.742/0001-07, com endereço na Rua João Cordeiro, nº 3.069, Bairro Joaquim Távora, em Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.110-535, representada por seu sócio administrador, Sr. Valdemar Viera Coutinho Neto, portador do CPF nº 028.504.093-67.
A proposta aprovada, pelo critério do menor preço global, importa no valor de R$ 29.100,21 (vinte e nove mil e cem reais e vinte e um centavos), tudo, em conformidade com o orçamento constante do projeto básico elaborado pela Prefeitura Municipal de Independência.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitagäo tem como fundamento o art. 75, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, em harmonia com as instrugöes previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
JUSTIFICATIVA
