Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
12/01/2022
Data da
ratificação:
12/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
12/01/2022
Valor estimado: R$
14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGENS A PERCUSSÃO (SPT) PARA A CONSTRUÇÃO DE 04 PASSAGEM MOLHADAS NAS LOCALIDADES DE: PEDRA D`AGUA, TRANQUEIRAS E SERIEMA I E II, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais), aproximadamente a 10,61% (dez inteiros e sessenta e um centésimo por cento) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação. Valores atualizados pelo DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa GEOVALE SONDAGENS E MEIO AMBIENTE LTDA, com sede na Rua Manoel Marinho, Nº 695, bairro Domingos Olímpio, CEP: 62.022-305, em Sobral, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 10.944.068/0001-82, representada pela Sra. Gabriela Maria Parente Feitosa, portadora do CPF nº 066.965.783-23.
A proposta apresentada, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais), estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
O presente processo de dispensa de licitação, tem como fundamento o art. 24, inciso I, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
