Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/09/2022
Data da divulgação do
extrato:
06/09/2022
Data da
ratificação:
06/09/2022
Data da divulgação da
ratificação:
06/09/2022
Valor estimado: R$
1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO À RUA CÍCERO JUSTINO, Nº 198, BAIRRO LIBERDADE, INDEPENDÊNCIA-CE, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato do imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração e é o único imóvel na área que atende as necessidades da Secretaria da Saúde, sobretudo, no que se refere à localização, infra-estrutura e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar o serviço público na sua essência.
Assim, pelas razões acima expostas e com arrimo no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resta devidamente justificada a referida contratação.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Independência, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.