Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
01/06/2022
Data da
ratificação:
01/06/2022
Data da divulgação da
ratificação:
01/06/2022
Valor estimado: R$
5.999,76 (cinco mil, novecentos e noventa e nove REAIS e setenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, SMP (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL), COM LIGAÇÕES DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, PARA USO DO HOSPITAL MUNICIPAL CEL. JOÃO GOMES COUTINHO, COM O FORNECIMENTO DE APARELHO NOVO, DE ACESSO MÓVEL PÓS-PAGOS, EM REGIME DE COMODATO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atende todas as necessidades para execução das despesas da Secretaria de Saúde do Municipio de Independencia.
Justificativa do preço
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 5.999,76 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), aproximadamente a 65,91% (sessenta e cinco inteiros e noventa e um centésimo por cento) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Fundamentação legal
O presente processo de dispensa de licitação, tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.