Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
22/06/2022
Data da
ratificação:
21/06/2022
Data da divulgação da
ratificação:
21/06/2022
Valor estimado: R$
16.680,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL, PARA ATENDER A EVENTOS FESTIVOS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 16.680,00 (Dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais), aproximadamente a 28,98% (vinte e oito inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a senhora CRISTIANE CAMPOS DA SILVA, com sede na Rua Padre Plácido Alves de Oliveira, Bairro Placa, em Independência, Estado do Ceará, CEP: 63.640-000, inscrita no CPF nº 007.400.723-82.
Fundamentação legal
O presente processo de dispensa de licitação, tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
