Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
31/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
01/06/2022
Data da
ratificação:
01/06/2022
Data da divulgação da
ratificação:
01/06/2022
Valor estimado: R$
12.500,00 (doze mil, quinhentos)
Informações do objeto
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICO DE BANDA LOCAL DE PEQUENO PORTE (ESTILO FORRO PÉ DE SERRA ),PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS,DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atende as necessidade para a Contratação da prestação do serviço de apresentação artística de banda local de pequeno porte (estilo forró pé de serra), para realização de eventos juninos, de interesse da Secretaria de Cultura e Turismo do município de Independência.
Justificativa do preço
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), aproximadamente a 28,98% (vinte e oito inteiros e noventa e oito centésimo por cento) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Fundamentação legal
O presente processo de dispensa de licitação, tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
