Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/04/2022
Data da divulgação do
extrato:
13/04/2022
Data da
ratificação:
13/04/2022
Data da divulgação da
ratificação:
13/04/2022
Valor estimado: R$
20.306,25 (vinte mil, trezentos e seis REAIS e vinte e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO DE SALAS PARA BRINQUEDOCRECHE E ESPAÇO DO IDOSO,DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/CE,DE INTERECE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA-CE,CONFORME PROJETO BASICO,PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A referida contratação visa atender aos critérios relativos à organização e ao funcionamento interno compreendendo a adaptação das salas destinadas a brinquedocreche e ao espaço do idoso, para garantir a qualidade dos serviços voltados à população do município de Independência.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas cadastradas neste órgão e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no nosso site oficial, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação ora mencionada. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa MARQUINHOS CONSTRUCOES EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 11.757.747/0001-05, com endereço na Rua Santa Terezinha, nº 400, A, Bairro Centro, em Independência, Estado do Ceará, representada por seu sócio administrador, Sr. Antônio Marcos Coutinho Gomes, portador do CPF nº 970.006.553-72.
A proposta aprovada, pelo critério do menor preço global, importa no valor de R$ 20.306,25 (vinte mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos), tudo, em conformidade com o orçamento constante do projeto básico elaborado pela Prefeitura Municipal de Independência.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
