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Lista de licitações.

DISPENSA: GM-DL001/22 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/02/2022
Data da divulgação do extrato: 04/02/2022
Data da ratificação: 04/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2022
Valor estimado: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS E ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE REFERENTE A GFIP, RAIS, DIRF, FGTS, DCTF, FPM, CAUC, E A VIABILIZAÇÃO DAS CERTIDÕES JUNTO AO SRF, PGFN, INSS, PGE, CEF, E MPS, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: A demanda apresentada consiste na prestação dos serviços de processamento de dados e acompanhamento da regularidade referente a GFIP, RAIS, DIRF, FGTS, DCTF, FPM, CAUC, e a viabilização das certidões junto ao SRF, PGFN, INSS, PGE, CEF, E MPS, que se faz necessário para o cumprimento das obrigações da administração, para o recolhimento de impostos e taxas e informações sobre a regularidade de documentos.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município e no site oficial da Prefeitura Municipal de Independência, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 04 de fevereiro de 2022. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS - EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 26.726.370/0001-02, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1740, Sala 909, Bairro Aldeota, em Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.150-161, subscrita pelo representante legal, o Sr. José Hilton Gonçalves Junior, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 391.422.643-91.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
04/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
04/02/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
04/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pela Informação JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação JOAO GOMES COUTINHO NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOAO GOMES COUTINHO NETO
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JOSE EDILSON LIMA COUTINHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI – ME 26.726.370/0001-02 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA PDF 1MB
AVISO PDF 55KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2022 CONTRATO ORIGINAL GM-DL001/22.01 2022 GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI – ME 44.500,00 04/03/2022
31/12/2022
04/03/2022 CONTRATO ORIGINAL GM-DL001/22.02 2022 GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI – ME 44.500,00 04/03/2022
31/12/2022
27/12/2022 ADITIVO DE PRAZO GM-DL001/22-01 1° ADITIVO 2023 GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI – ME 0,00 01/01/2023
31/12/2023
27/12/2022 ADITIVO DE PRAZO GM-DL001/22.02 1° ADITIVO 2023 GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI – ME 0,00 01/01/2023
31/12/2023
11/12/2023 ADITIVO DE PRAZO GM-DL001/22.01 2° ADITIVO 2023 GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI – ME 0,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
11/12/2023 ADITIVO DE PRAZO GM-DL001/22.02 2° ADITIVO 2023 GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI – ME 0,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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