| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/05/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 05/05/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | Diário do Nordeste |
| 25/04/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joao Teixeira Faustino |
| Responsável pela Informação | Joao Teixeira Faustino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Valdonio de Oliveira Brito |
| Responsável pela Adjudicação | Antonio Sergio Gomes dos Santos |
| Responsável pela Homologação | Antonio Sergio Gomes dos Santos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 10 | Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |