Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/04/2021
Data da divulgação do
extrato:
09/04/2021
Data da
ratificação:
09/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
09/04/2021
Valor estimado: R$
4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
Contratação da prestação dos serviços de sondagens a percussão (SPT), e teste de absorção do solo em 01 terreno para construção de 01 quadra coberta no Distrito de Iapi, junto a Secretaria de Esporte e Juventude do município de Independência-Ce
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aproximadamente a 12,12% (doze inteiros e doze centésimos por cento) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de preços junto a algumas empresas em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa GEOVALE SONDAGENS E MEIO AMBIENTE LTDA, com sede na Rua Manoel Marinho, Nº 695, bairro Domingos Olímpio, CEP: 62.022-305, em Sobral, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 10.944.068/0001-82, representada pela Sra. Gabriela Maria Parente Feitosa, portadora do CPF nº 066.965.783-23.
A proposta apresentada, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), estando perfeitamente coerente com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
O presente processo de dispensa de licitação, tem como fundamento o art. 24, inciso I, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
