Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
19/11/2020
Data da divulgação do
extrato:
19/11/2020
Data da
ratificação:
19/11/2020
Data da divulgação da
ratificação:
19/11/2020
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 02 (DUAS) PESSOAS EM FORTALEZA/CE, SENDO UM PACIENTE E UM ACOMPANHANTE, COM DIREITO A ESTADIA, CAFE DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR, COMO TAMBÉM TRANSPORTE PARA SE LOCOMOVER PARA AS UNIDADES DE SAÚDE ONDE O MESMO SE ENCONTRA EM TRATAMENTO DE SAÚDE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A Administração Pública Municipal de Independência/CE, representada pela Secretaria de Saúde, diante de suas obrigações institucionais, necessita da CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 02 (DUAS) PESSOAS EM FORTALEZA/CE, SENDO UM PACIENTE E UM ACOMPANHANTE, COM DIREITO A ESTADIA, CAFE DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR, COMO TAMBÉM TRANSPORTE PARA SE LOCOMOVER PARA AS UNIDADES DE SAÚDE ONDE O MESMO SE ENCONTRA EM TRATAMENTO DE SAÚDE.
O presente processo visa atender a Ação Civil Pública Cível em favor do Sr. Francisco Antonio Peres de Oliveira e seu acompanhante. O mesmo é portador de Fibrose hepática compatível com Metavir F4 e se encontra em preparação multiprofissional para ser submetido a transplante hepático a ser realizado no Hospital Geral de Fortaleza/Ce.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a potenciais prestadores de serviços do ramo, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a Proponente CASA DE APOIO MUNICIPAL SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.959.948/0001-83, localizada na Rua Tenente Benevolo, 10, Centro - Fortaleza/CE, CEP: 60.160-040.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
