Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/09/2020
Data da divulgação do
extrato:
15/09/2020
Data da
ratificação:
15/09/2020
Data da divulgação da
ratificação:
15/09/2020
Valor estimado: R$
29.709,86 (vinte e nove mil, setecentos e nove REAIS e oitenta e seis centavos)
Informações do objeto
REFORMA DA PRAÇA DO DISTRITO DE TRANQUEIRAS, ZONA RURAL - INDEPENDENCIA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Com base no projeto e orçamentos elaborados, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Assim sendo, a escolha recaiu na empresa abaixo citada:
A B ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 29.304,57 (vinte e nove mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos) conforme proposta de preços, parte integrante desse processo.
Justificativa do preço
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 29.304,57 (vinte e nove mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos), com valor limite previsto na alínea a, inciso I, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso I, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores 24. É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente
