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Lista de licitações.

DISPENSA: SF-DL001/20 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 05/08/2020
Data da divulgação do extrato: 05/08/2020
Data da ratificação: 05/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 05/08/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Valor estimado: R$ 30.553,87
Informações do objeto
RECUPERAÇÃO DOS CORREIOS DOS DISTRITOS DE IAPI E EMATUBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Com base no projeto e orçamentos elaborados, foram procedidas cotações de preços junto a empresas do setor, e que após formalmente apresentadas, escolheu-se a de menor preço, conferida a compatibilidade com os preços oriundos do projeto básico elaborado pelo setor de engenharia deste Município e subscrito pelo responsável técnico de Independência. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa abaixo citada: IBIAPINA SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES EIRELI, no valor de R$ 30.553,87 (trinta mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) conforme proposta de preços, parte integrante desse processo.
Justificativa do preço
Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 30.553,87 (trinta mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), com valor limite previsto na alínea “a”, inciso I, do artigo 23, Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto do Chefe do Executivo Nacional nº 9412/18, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação. Fundamentando nossa justificativa, vejamos o art. 24, inciso I, da Lei de Licitações. Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso I, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, alterado pelo Decreto do Chefe do Executivo Nacional nº 9.412 de 18.06.2018
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pela Informação JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação JOAO GOMES COUTINHO NETO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOAO GOMES COUTINHO NETO
Participantes
Participante Resultado
IBIAPINA SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES EIRELI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO PDF 736KB
ORÇAMENTO PDF 760KB
PROJETO IAPI E EMATUBA PDF 929KB
DOCUMENTAÇÕES FINAIS PDF 660KB
PROPOSTA I PDF 1MB
PROPOSTA II PDF 2MB
PROPOSTA III PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
05/08/2020 CONTRATO ORIGINAL SF-DL001/20 2020 IBIAPINA SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES EIRELI 30.553,87 05/08/2020
04/10/2020

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