Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
30/04/2020
Data da
ratificação:
30/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
30/04/2020
Valor estimado: R$
118.472,00 (cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e dois)
Informações do objeto
Aquisição de material de segurança no ambiente de trabalho para os profissionais da Saúde, em razão da necessidade urgente do controle da disseminação do COVID 19, no município de Independência/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como é do conhecimento geral estamos vivenciando a disseminação e propagação do coronavirus, com repercussão mundial, e em nível de Brasil vem atingindo todas as regiões indistintamente.
Por certo, pela intensidade com que o coronavirus se manifesta, todos temos que nos mobilizar para o enfrentamento desta pandemia, que já retrata índices expressivos de casos efetivamente constatados, outros suspeitos e, mais severo, ainda, de letalidade.
A Organização Mundial de Saúde declara e reconhece o estado de emergência e calamidade pública causada pela propagação do coronavirus
Por essas razões aqui expendidas faz-se necessária a aquisição imediata, em caráter de urgência, dos produtos de saúde ora demandados, para que possamos contribuir de forma positiva, proativa e eficiente no enfrentamento do sério problema de saúde ocasionado pelo coranavirus, na intenção maior de evitarmos transtornos e danos muitas vezes irreparáveis, quando se trata da própria vida
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO ESTILO VICIOSO - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.234.948/0001-89, localizada na Avenida Antonio Joaquim de Sousa, 1259 - Centro - Nova Russas/CE, representada pela Sra. Adriana Martins Farias Evangelista, portadora do CPF nº 430.836.093-53 (procuradora).
A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ 118.472,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e dois reais), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 010/2020, de 23 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 015/2020, de 13 de abril de 2020.
