Prefeitura de Independência

DISPENSA: SE-DL002/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/08/2019

Data da divulgação do extrato: 30/08/2019

Data da ratificação: 30/08/2019

Data da divulgação da ratificação: 30/08/2019

Valor estimado: R$ 13.384,96 (treze mil, trezentos e oitenta e quatro REAIS e noventa e seis centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA DO CRUZEIRO, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II ABIGAL ANTUNES MARQUES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha

Justificativa do preço

Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/08/2019	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO
30/08/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pela Informação	JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA FRANCILURDES VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
05	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	JOSE EDILSON LIMA COUTINHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS	*.572.247-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/08/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA FRANCILURDES VIEIRA

DATA: 30/08/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JULIANA LOIOLA BARROS

DATA: 30/08/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JULIANA LOIOLA BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DOCUMENTOS	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/09/2019	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL002/19	2019	CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE	13.384,96	02/09/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?