Prefeitura de Independência

DISPENSA: ST-DL001/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/10/2019

Data da divulgação do extrato: 22/10/2019

Data da ratificação: 22/10/2019

Data da divulgação da ratificação: 22/10/2019

Valor estimado: R$ 2.000,00 (dois mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM CAPACIDADE PARA 400 (QUATROCENTAS) PESSOAS, COM ACESSIBILIDADE, COMPOSTO DE: AMPLO AUDITÓRIO COM PALCO E VASTA VENTILAÇÃO, ESPAÇO EXTERNO ARBORIZADO, COZINHA EQUIPADA COM GELADEIRA, FREEZER, FOGÃO INDUSTRIAL E UTENSÍLIOS PARA PREPARO DE ALIMENTOS, DISPENSA PARA ARMAZENAR EQUIPAMENTOS, BANHEIROS FEMININO E MASCULINO E ESPAÇO PARA E MASCULINO E ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.

Justificativa do preço

Foi realizado um Laudo de avaliação pelo Engenheiro do Município, tendo a SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel está compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/10/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
22/10/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pela Informação	JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação	TEREZINHA DE JESUS LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
06	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	TEREZINHA DE JESUS LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DIOCESE DE CRATÉUS - PARÓQUIA DE INDEPENDENCIA	07.168.206/0003-36	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/10/2019 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIANA LOIOLA BARROS

DATA: 22/10/2019 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIANA LOIOLA BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DOCUMENTAÇÃO	PDF	224KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/10/2019	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL001/19	2019	DIOCESE DE CRATÉUS - PARÓQUIA DE INDEPENDENCIA	2.000,00	22/10/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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