Prefeitura de Independência

DISPENSA: 3105.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/05/2019

Data da divulgação do extrato: 31/05/2019

Data da ratificação: 31/05/2019

Data da divulgação da ratificação: 31/05/2019

Valor estimado: R$ 10.039,62 (dez mil e trinta e nove REAIS e sessenta e dois centavos)

Informações do objeto

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORRO DE PVC NAS SALAS DE AULA NA E.E.F. JOSE FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO COAHB, INDEPENDÊNCIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 10.039,62 (dez mil trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), com valor limite previsto na alínea a, inciso I, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação. Fundamentando nossa justificativa, vejamos o art. 24, inciso I, da Lei de Licitações. Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

Justificativa do preço

Com base nos projetos e orçamentos elaborados pela EEF José Ferreira dos Santos, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa abaixo citada: AB CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 10.039,62 (dez mil trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), conforme proposta de preços, parte integrante desse processo.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso I, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores

Reagendamento

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORRO DE PVC NAS SALAS DE AULA NA E.E.F. JOSE FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO COAHB, INDEPENDÊNCIA/CE.

Data de abertura: 30/05/2019

Hora da abertura: 09:00

Data da publicação aviso: 28/05/2019

Data da publicação edital: 30/05/2019

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/12/1969	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCA NEILA BATISTA CAVALCANTE MESQUITA
Responsável pela Informação	LUCIA DE FATIMA PORTELA SABOIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação	LUCIA DE FATIMA PORTELA SABOIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
05	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	JOSE EDILSON LIMA COUTINHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AB ENGENHARIA LTDA	13.490.136/0001-79	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 31/05/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCIA DE FATIMA PORTELA SABOIA

DATA: 31/05/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUCIA DE FATIMA PORTELA SABOIA

DATA: 31/05/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUCIA DE FATIMA PORTELA SABOIA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COTACOES	PDF	3MB
DISPENSA	PDF	2MB
PROJETO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/05/2019	CONTRATO ORIGINAL	3105.01/2019	2019	AB ENGENHARIA LTDA	10.039,62	31/05/2019 30/06/2019

Lista de licitações.

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