| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JULIANA LOIOLA BARROS |
| Responsável pela Informação | JULIANA LOIOLA BARROS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO |
| Responsável pela Homologação | TEREZINHA DE JESUS LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
