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DISPENSA: 03.004/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/08/2026
Data da divulgação do extrato: 28/08/2026
Data da ratificação: 28/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/08/2026
Valor estimado: R$ 33.833,33 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO EXERCÍCIO DE 2027, ABRANGENDO ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA LEVANTAMENTO, ANÁLISE E PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS, ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ELABORAÇÃO DOS QUADROS, ANEXOS E DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA À CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ATAC CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar,, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação ? qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ATAC CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF N 46.679.752/0001-21, com o valor de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso I
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO HTTPS://INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR/
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana
Responsável pela Informação Amanda Coutinho Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Erisvaldo Vieira Coutinho
Responsável pela Ratificação Gilson Jose Vieira Coutinho
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças Gilson Jose Vieira Coutinho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATAC CONSULTORIA LTDA 46.679.752/0001-21 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA VENCEDORA PDF 4MB
ATA DO CERTAME PDF 4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 13MB
TERMOS- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOÇÃO PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 3MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1MB
ETP E MAPA DE RISCO PDF 10MB
AVISO DE DISPENSA PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA - ANEXOS PDF 1MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 46KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
28/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 202608280001 2026 ATAC CONSULTORIA LTDA 30.000,00 28/08/2026
28/08/2027
VIGENTE
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