Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 525/2020

19/06/2020

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA EXERCÍCIO EXCLUSIVO DE FUNÇÕES INERENTES À SECRETARIA DA SAÚDE DESTA EDILIDADE, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL CEL. JOÃO GOMES COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito