Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 495/2019

17/04/2019

ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 246/2009, CRIANDO O CARGO DE SUPLENTE NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, BEM COMO, FAZ ALTERAÇÃO NOS VALORES CONSTANTES DOS CARGOS OCUPANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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