Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 302/2011
22/02/2011
"Institui a coordenação de imunização e seu respectivo cargo de coordenador para o Posto de Saúde, transforma a coordenação do Posto de Saúde em Diretoria e adota outras providências".
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