Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 491/2019

22/03/2019

FICA PELA PRESENTE LEI, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE TRANQUEIRAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA VILA SEDE DE TRANQUEIRAS - INDEPENDÊNCIA - CEARÁ, QUE TEM COMO OBJETIVO ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO ASSOCIATIVAS LIGADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO DISTRITO.

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