Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 458/2017
26/04/2017
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.202.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
