Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 572/2022
12/09/2022
"DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
