AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE URGENTE DO CONTROLE DESTINADAS AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CUSTEADAS COM VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E PARA MITIGAÇÃO DE SEUS EFEITOS FINANCEIROS, DESTINADOS AS AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
