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06-ABR-2021

Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Secretaria do Trabalho e Assistência Social

#AssistênciaSocial POR ANA VERÔNICA 06 DE ABRIL DE 2021

O que é o "Vale Gás"?

Trata-se de um apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade dos 184 municípios cearenses, com a concessão de vale-gás, durante o período de emergência, gerado pela pandemia do novo Coronavírus.

Quais os objetivos do "Vale-gás"?

• Contribuir para redução da vulnerabilidade social de famílias cearenses, durante o estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia do Coronavírus, em cumprimento a Lei Estadual de nº 17.428, de 23 de março de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 34.008 de 29 de março de 2021;

• Complementar de forma indireta, a renda mínima das famílias mais vulneráveis, nesse período da emergência gerada pela pandemia;

• Contribuir para que as famílias em grave situação de vulnerabilidade tenham acesso ao gás de cozinha, contribuindo para o preparo da alimentação das famílias assistidas.

Quais os critérios utilizados para seleção dos beneficiários?

• Famílias beneficiarias do Cartão Mais Infância Ceara;

• Famílias beneficiarias no Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34 (para o calculo dessa per capita considera-se a inclusão do valor do BF);

• Famílias com jovens em situação de vulnerabilidade social, inscritos no Programa Superação.

Como foram selecionadas as famílias beneficiadas?

O recorte das famílias beneficiadas foi realizado pelo IPECE e teve como referência:

• a folha de pagamento do Programa Bolsa Família do mês de fevereiro/2021.

• a listagem das famílias atendidas pelo Cartão Mais Infância Ceará.

• a listagem dos Beneficiários do Programa Superação.

Quais os documentos que deverão ser apresentados pelos beneficiários, para recebimento do vale gás, junto à gestão municipal?

• RG

• CPF;

• NIS;

• Comprovante de endereço;

OBS: Somente o responsável familiar poderá receber o vale.

 

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