Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/07/2026
Descrição: "Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso imunização, com ênfase nas ações Itersetoriais e Extramuros, do Programa de Vacinação nas Escolas da eduacação infantil e do ensino fundamental das escola públicas e privadas do Município de Independência e dá outras providências".
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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