Data do decreto: 23/03/2026
Descrição: "INSTITUI 0 GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
