Data do decreto: 20/06/2024
                    
                                             Descrição: "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA AFETADO PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL