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Lista de licitações.

DISPENSA: 03.011/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/09/2026
Data da divulgação do extrato: 24/09/2026
Valor estimado: R$ 55.216,67 (cinquenta e cinco mil, duzentos e dezesseis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REVISÃO INTEGRAL DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2013 E ELABORAÇÃO DA MINUTA DE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA–CE, COM ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA E ORGANIZAÇÃO DAS NORMAS MATERIAIS, PROCEDIMENTAIS E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/09/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
24/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana
Responsável pela Informação Amanda Coutinho Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Erisvaldo Vieira Coutinho
Responsável pela Ratificação Gilson Jose Vieira Coutinho
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças Gilson Jose Vieira Coutinho GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. ETP E MAPA DE RISCOS PDF 8MB
2. AVISO DE DISPENSA - EDITAL PDF 8MB
3. ANEXOS DO AVISO DE DISPENSA PDF 6MB
4. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 507KB