Secretaria do Trabalho e Assistência Social
O que é o "Vale Gás"?
Trata-se de um apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade dos 184 municípios cearenses, com a concessão de vale-gás, durante o período de emergência, gerado pela pandemia do novo Coronavírus.
Quais os objetivos do "Vale-gás"?
Contribuir para redução da vulnerabilidade social de famílias cearenses, durante o estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia do Coronavírus, em cumprimento a Lei Estadual de nº 17.428, de 23 de março de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 34.008 de 29 de março de 2021;
Complementar de forma indireta, a renda mínima das famílias mais vulneráveis, nesse período da emergência gerada pela pandemia;
Contribuir para que as famílias em grave situação de vulnerabilidade tenham acesso ao gás de cozinha, contribuindo para o preparo da alimentação das famílias assistidas.
Quais os critérios utilizados para seleção dos beneficiários?
Famílias beneficiarias do Cartão Mais Infância Ceara;
Famílias beneficiarias no Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34 (para o calculo dessa per capita considera-se a inclusão do valor do BF);
Famílias com jovens em situação de vulnerabilidade social, inscritos no Programa Superação.
Como foram selecionadas as famílias beneficiadas?
O recorte das famílias beneficiadas foi realizado pelo IPECE e teve como referência:
a folha de pagamento do Programa Bolsa Família do mês de fevereiro/2021.
a listagem das famílias atendidas pelo Cartão Mais Infância Ceará.
a listagem dos Beneficiários do Programa Superação.
Quais os documentos que deverão ser apresentados pelos beneficiários, para recebimento do vale gás, junto à gestão municipal?
RG
CPF;
NIS;
Comprovante de endereço;
OBS: Somente o responsável familiar poderá receber o vale.
