| NOMEAÇÃO | 392 | 2025 | 13/03/2025 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências". | PROCURADORIA JURÍDICA | BENEDITO CESAR SOARES ALMEIDA - ASSISTENTE DE GABINETE DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 344 | 2025 | 18/02/2025 | Dispõe sobre Nomeação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal de Independência e adota outras providências. | PROCURADORIA JURÍDICA | LARISSA RODRIGUES MOURÃO SOUSA - ASSISTENTE DE GABINETE DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 187 | 2025 | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA JURÍDICA | MARCELO VICTOR TORRES - ASSESSOR JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 186 | 2025 | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA JURÍDICA | ICARO PACIFICO FELIX FRANCA - ASSESSOR JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 185 | 2025 | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA JURÍDICA | RAYANNEY MOURAO ALVES - ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 167 | 2025 | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA PORTARIA DE N° 003/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025, DE SERVIDOR (A) OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA JURÍDICA | JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO - PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 69 | 2025 | 08/01/2025 | Dispõe sobre Nomeação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal e adota outras providências. | PROCURADORIA JURÍDICA | MARCELO VICTOR TORRES - ASSESSOR JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 23 | 2025 | 08/01/2025 | Dispõe sobre Nomeação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal e adota outras providências. | PROCURADORIA JURÍDICA | GUSTAVO LEVI VIEIRA - ASSISTENTE DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 13 | 2025 | 03/01/2025 | Dispõe sobre Nomeação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal e adota outras providências. | PROCURADORIA JURÍDICA | RAYANNEY MOURAO ALVES - ASSESSOR JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 03 | 2025 | 02/01/2025 | Dispõe sobre Nomeação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal e adota outras providências. | PROCURADORIA JURÍDICA | JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO - PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO |
| DIÁRIA | 031 | 2024 | 23/04/2024 | DIÁRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2024, PARA PARTICIPAR DA OFICINA MUNICÍPIOS EM FOCO: CNM E A REFORMA TRIBUTÁRIA. | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO - PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) DO MUNICÍPIO |
| DESIGNADO | 0.45 | 2024 | 01/02/2024 | DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS PELA PROCURADORIA JURÍDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA JURÍDICA | LUCAS MORAIS SOARES - FISCAL DE CONTRATOS |
| NOMEAÇÃO | 115 | 2023 | 03/04/2023 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | FERNANDA RODRIGUES AMARO - ASSISTENTE DE GABINETE |
| DESIGNADO | 101 | 2023 | 14/03/2023 | "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA, SEM EXCLUSIVIDADE, PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM TODO O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | MILANIA FERNANDA COUTINHO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| NOMEAÇÃO | 082 | 2023 | 02/02/2023 | "Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal e adota outras providências". | PROCURADORIA JURÍDICA | FERNANDA REBECA MORAIS RODRIGUES - ASSISTENTE DE GABINETE |
| EXONERAÇÃO | 048 | 2023 | 31/01/2023 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA JURÍDICA | MARIA VIVIANE LACERDA VIEIRA - ASSISTENTE DE GABINETE |
| DIÁRIA | 004 | 2023 | 10/01/2023 | DIÁRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS PARA A CIDADE DE FORTALEZA/CE NOS DIAS 19 E 20 DE JANEIRO DE 2023, PARA PARTICIPAR DO CURSO DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO. | PROCURADORIA JURÍDICA | MILANIA FERNANDA COUTINHO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| DIÁRIA | 002 | 2023 | 10/01/2023 | DIÁRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS PARA A CIDADE DE FORTALEZA/CE NOS DIAS 19 E 20 DE JANEIRO DE 2023, PARA PARTICIPAR DO CURSO DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO. | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO - PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) DO MUNICÍPIO |
| DIÁRIA | 038 | 2022 | 08/07/2022 | DIÁRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO DE 2022, PARA PARTICIPAR DO CURSO SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO. | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO - PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 110 | 2022 | 03/01/2022 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | MARIA VIVIANE LACERDA VIEIRA - ASSISTENTE DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 027 | 2022 | 03/01/2022 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | MARIA ALICE COUTINHO LACERDA - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| NOMEAÇÃO | 015 | 2022 | 03/01/2022 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | ANTONIO EDMAR PIMENTEL DE ALMEIDA FILHO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| NOMEAÇÃO | 014 | 2022 | 03/01/2022 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | MILANIA FERNANDA COUTINHO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2022 | 03/01/2022 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO - SECRETÁRIO(A) |
| EXONERAÇÃO | 196 | 2021 | 30/04/2021 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA INGRID PERES AGUIAR - ASSISTENTE DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 161 | 2021 | 05/04/2021 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | ANTONIO EDMAR PIMENTEL DE ALMEIDA FILHO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| NOMEAÇÃO | 119 | 2021 | 01/03/2021 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA INGRID PERES AGUIAR - ASSISTENTE DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 028 | 2021 | 04/01/2021 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO - PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 020 | 2021 | 04/01/2021 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | MILANIA FERNANDA COUTINHO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| DIÁRIA | 034 | 2020 | 13/03/2020 | DIÁRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE SOBRAL/CE, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2020, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO JUNTO A ENEL. | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| DIÁRIA | 033 | 2020 | 13/03/2020 | DIÁRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE SOBRAL/CE, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2020, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO JUNTO A ENEL. | PROCURADORIA JURÍDICA | JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO - PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 082 | 2020 | 02/03/2020 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | MARIA ELIENE SOARES - ASSISTENTE DE GABINETE |
| EXONERAÇÃO | 077 | 2020 | 28/02/2020 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | JERSON RIBEIRO DA SILVA - ASSISTENTE DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 185 | 2019 | 02/12/2019 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | JERSON RIBEIRO DA SILVA - ASSISTENTE DE GABINETE |
| DIÁRIA | 105 | 2019 | 07/10/2019 | DIÁRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019, PARA ACOMPANHAR SERVIDOR EM AUDIÊNCIA. | PROCURADORIA JURÍDICA | JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO - PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) DO MUNICÍPIO |
| DESIGNADO | 152 | 2019 | 02/09/2019 | DESIGNA A SERVIDORA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO. | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| DESIGNADO | 142 | 2019 | 02/09/2019 | DESIGNA A SERVIDORA (O) PARA REALIZAR ATESTOS DAS NOTAS FISCAIS. | PROCURADORIA JURÍDICA | MILANIA FERNANDA COUTINHO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| DIÁRIA | 063 | 2019 | 06/08/2019 | DIÁRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE IPUEIRAS/CE, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2019, PARA PARTICIPAR DO CURSO GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS: RISCOS E CONTROLES-TCEDUC IPUEIRAS. | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| DIÁRIA | 062 | 2019 | 06/08/2019 | DIÁRIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE IPUEIRAS/CE, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2019, PARA PARTICIPAR DO CURSO GOVERNANÇA NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS: RISCOS E CONTROLES-TCEDUC IPUEIRAS. | PROCURADORIA JURÍDICA | JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO - PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 124 | 2019 | 31/07/2019 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PROCURADORIA JURÍDICA | MARIA ELIENE SOARES - ASSISTENTE DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 075 | 2017 | 01/03/2017 | | PROCURADORIA JURÍDICA | MARIA ELIENE SOARES - ASSISTENTE DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 009 | 2017 | 02/01/2017 | | PROCURADORIA JURÍDICA | MILANIA FERNANDA COUTINHO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| NOMEAÇÃO | 008 | 2017 | 02/01/2017 | | PROCURADORIA JURÍDICA | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| NOMEAÇÃO | 004 | 2017 | 02/01/2017 | | PROCURADORIA JURÍDICA | JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 189 | 2016 | 03/10/2016 | | PROCURADORIA JURÍDICA | JOSE FRANCISCO SALES JUNIOR - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| EXONERAÇÃO | 161 | 2016 | 15/08/2016 | | PROCURADORIA JURÍDICA | JOSE FRANCISCO SALES JUNIOR - ASSESSOR(A) JURIDICO |
| NOMEAÇÃO | 155 | 2016 | 01/07/2016 | | PROCURADORIA JURÍDICA | FRANCISCA ERIVALDA SOARES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 154 | 2016 | 30/06/2016 | | PROCURADORIA JURÍDICA | FRANCISCO FERNANDES OLIVEIRA SOBRINHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 127 | 2016 | 01/04/2016 | | PROCURADORIA JURÍDICA | FRANCISCO ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA SOB - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| EXONERAÇÃO | 121 | 2016 | 31/03/2016 | | PROCURADORIA JURÍDICA | JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 028 | 2016 | 04/01/2016 | | PROCURADORIA JURÍDICA | JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO |
| NOMEAÇÃO | 120 | 2015 | 02/02/2015 | | PROCURADORIA JURÍDICA | FRANCISCO BRUNO GERMANO DOS REIS - ASSISTENTE DE GABINETE |