| 022 | 16/07/2024 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO/2024 E FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2024 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS VINCULADOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 021 | 01/07/2024 | Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Independência , o credito suplementar no valor de R$ 1.935.107,00 (Um Milhão, Novecentos e Trinta e Cinco Mil, cento e Sete Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 020 | 27/06/2024 | "FIXA VALOR A SER REPASSADO A FUNDAÇÃO SENHOR PIRES A SER DESTINADO EM PROL DA BANDA DE MÚSICA MESTRE VICENTE FIALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 019 | 20/06/2024 | "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA AFETADO PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 018 | 20/06/2024 | ALTERA O ART. 28 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/21 NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 03/06/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.980.377,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 016 | 24/05/2024 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 015 | 09/05/2024 | "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE EM NOME DE PH COUTINHO MOTA IMOBILIÁRIA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 014 | 02/05/2024 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da (o) Prefeitura Municipal de independência , o crédito suplementar no valor de R$ 1.279.990,00 (um Milhão, Duzentos e Setenta e Nove Mil , Novecentos e Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2024 | DECRETO |
| 013 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA - INDEPENDÊNCIA, DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 24/04/2024 | "DISPÕE SOBRE A ELEGIBILIDADE E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO, RENOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 010 | 01/04/2024 | Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de RS 1.395.340,00 (Um Milhão, Trezentos e Noventa e cinco Mil, Trezentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 2024 | DECRETO |
| 009 | 21/03/2024 | "DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DOS DIAS 25, 28 E 29 DE MARÇO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ÓRGÃOS VINCULADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 008 | 12/03/2024 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 007 | 06/03/2024 | "DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 005 | 06/02/2024 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 EM VIRTUDE DO CARNAVAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.438.347,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2024 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2024 | FIXA O VALOR DA TRASNFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2024 | "DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento da (o )Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 6.017.944,00 (Seis Milhões, Dezessete Mil , Novecentos e Quarenta e Quatro Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 2024 | DECRETO |
| 040 | 29/12/2023 | "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 039 | 01/12/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.462.984,80 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2023 | DECRETO |
| 038 | 22/11/2023 | "Decreta Feriado Municipal em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 04 de dezembro de 2023, data alusiva ao Aniversário do Município de Independência e adota outras providências" | 2023 | DECRETO |
| 037 | 01/11/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.839,412,50 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2023 | DECRETO |
| 036 | 30/10/2023 | Estabelece a Programação Financeira - PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Independência com vistas à compatibilizaçâo entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 30/10/2023 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Independência para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 26/10/2023 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal de Independência, o expediente do dia 03 de novembro de 2023 e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 06/10/2023 | "Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal de Independência, o expediente do dia 13 de outubro de 2023 e adota outras providências". | 2023 | DECRETO |
| 032 | 02/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de independência , o crédito suplementar no valor de R$ 4.694.004,O0 (Quatro Milhões, Seiscentos e Noventa e Quatro Mil, Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentána(s). | 2023 | DECRETO |
| 031 | 20/09/2023 | ^''Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Complementar N" 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federa! e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências". | 2023 | DECRETO |
| 030 | 04/09/2023 | Convoca a I Conferência Municipal de Cultura - CMC, de Independência/CE. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 04/09/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal de Independência, o expediente do dia 08 de setembro de 2023 e adota outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 01/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de, independençia. o crédito suplementar no valor de R$ . 4,410.230,59 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Dez Mil , Duzentos e Trinta Reais e cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotaçâo(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 027 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 15/08/2023 | "Qualiifca como Organização Social o Instituto Caminho do Sol e adota outras providências" | 2023 | DECRETO |
| 025 | 01/08/2023 | "DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 024 | 01/08/2023 | Abre crédito adicional ao , vigente, orçamento da (0) Prefeitura Municipal de independência , o crédito suplementar no valor de R$,,1.149,034,00 (um Milhão Cento e Quarenta e Nove Mil, Trinta e Quatro Reais para reforço de dotaçao(oes) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 023 | 17/07/2023 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS VINCULADOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTROS ÓRGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 022 | 13/07/2023 | "FIXA VALOR A SER REPASSADO A FUNDAÇÃO SENHOR PIRES PARA SER DESTINADO EM PROL DA BANDA DE MÚSICA MESTRE VICENTE FIALHO, PRESERVANDO OS COSTUMES, A TRADIÇÃO, E O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO CULTURAL DA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 021 | 13/07/2023 | "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 020 | 03/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de independência , o credito suplementar no valor de R$ 5.482.316,00 (Cinco Milhões, Quatrocentos e oitenta e Dois Mil, Trezentos e Dezesseis Reais) para reforço de dotaçao(oes) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 019 | 14/06/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 018 | 01/06/2023 | Abre crédito adicional ao . vigente, orçamento da(o)PrefeituraMunicipal.de independencia , o credito suplementar no valor de R$ 2.734.365,00 (Dois Milhões, setecentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotaçao(oes) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 017 | 31/05/2023 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 016 | 10/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, MARIA ZENEIDE TEIXEIRA GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 015 | 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.077.710,00 (UM MILHÃO, SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2023 | DECRETO |
| 014 | 02/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 013 | 03/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de independência , o crédito suplementar no valor de R$ 1.490.216,00 (Um Milhão. Quatrocentos e Noventa Mil, Duzentos e Dezesseis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 012 | 29/03/2023 | EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA-CE. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 29/03/2023 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 06 E 07 ABRIL DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS VINCULADOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 814.050,00 (OITOCENTOS E QUATORZE MIL, CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2023 | DECRETO |
| 009 | 02/02/2023 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 EM VIRTUDE DO CARNAVAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 008 | 01/02/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 007 | 01/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.762.796,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2023 | DECRETO |
| 006 | 26/01/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 005 | 26/01/2023 | "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM-COBRÁDE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 004 | 15/01/2023 | "FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 003 | 09/01/2023 | "DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS E DEMOGRÁFICOS DOS DISTRITOS E LOCALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 002 | 09/01/2023 | "HOMOLOGA TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.907.830,00 (SEIS MILHÕES NOVECENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2023 | DECRETO |
| 046 | 30/12/2022 | "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 045 | 22/12/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 19/12/2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 043 | 01/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.338.443,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 042 | 01/12/2022 | "ALTERA O DECRETO Nº 002/2022, QUE FIXA O VALOR A SER REPASSADO A CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 041 | 30/11/2022 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 576/2022 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE". | 2022 | DECRETO |
| 040 | 17/11/2022 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 039 | 01/11/2022 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO RELATIVO A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 038 | 01/11/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PGRFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 01/11/2022 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 01/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.273.423,12 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 035 | 20/10/2022 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CEARÁ, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 578/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 034 | 19/10/2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 EM TODAS AS ENTIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 033 | 03/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.094.208,76 (SEIS MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITO REAISE SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 032 | 01/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.023.574,58 ( CINCO MILHÕES, VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 031 | 31/08/2022 | "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL QUE ATRIBUI PODERES PARA ORDENAR DESPESAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 030 | 18/08/2022 | "DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 029 | 17/08/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INDEPENDÊNCIA CARBONO ZERO". | 2022 | DECRETO |
| 028 | 01/08/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ "OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 027 | 01/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.676.641,97 ( QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REIAS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 026 | 20/07/2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 025 | 11/07/2022 | "FIXA VALOR A SER REPASSADO A FUNDAÇÃO SENHOR PIRES PARA SER DESTINADO EM PROL DA BANDA DE MÚSICA MESTRE VICENTE FIALHO, PRESERVANDO OS COSTUMES, A TRADIÇÃO E O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO CULTURAL DA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 024 | 11/07/2022 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS VINCULADOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 023 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.692.804,21 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 022 | 13/06/2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 021 | 01/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.153.998,56 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 020 | 02/05/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 02/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.783.281,93 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 018 | 20/04/2022 | "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS, PRAZOS E CONCESSÕES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS". | 2022 | DECRETO |
| 017 | 12/04/2022 | "DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR ALRISMAR FERREIRA MELO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 016 | 08/04/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022. "Decreta feriado municipal o expediente dos dias 14 e 15 de abril de 2022, nas repartições públicas municipais, órgãos vinculados e instituições financeiras e adota outras providências". | 2022 | DECRETO |
| 015 | 01/04/2022 | "ATRIBUI PLENOS PODERES PARA ORDENAR DESPESAS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 014 | 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.316.012,23 ( DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, DOZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 013 | 21/03/2022 | "DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ÓRGÃOS VINCULADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 012 | 01/03/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-Tr), NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2022 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E SEUS INCISOS DO DECRETO Nº 049/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.805.730,74 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 009 | 21/02/2022 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 008 | 08/02/2022 | "PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2022 | "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 507.533,00 (QUINHENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÔES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 005 | 26/01/2022 | DECRETO EXECUTIVO Nº 005/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 26/01/2022 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 003 | 26/01/2022 | "ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS VARIANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 002 | 20/01/2022 | FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (0) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.435.609,03 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2022 | DECRETO |
| 078 | 30/12/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 078/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 30/12/2021 | "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 076 | 14/12/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 075 | 14/12/2021 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS AO PLANO ECONÔMICO DE REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 074 | 06/12/2021 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SOLENIDADES DE CONCLUSÃO DE CURSO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 073 | 01/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.749.072,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 072 | 29/11/2021 | "PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 071 | 12/11/2021 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS AO PLANO ECONÔMICO DE REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 070 | 12/11/2021 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE". | 2021 | DECRETO |
| 069 | 03/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.503.298,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 068 | 29/10/2021 | "MANTÉM AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 065 | 25/10/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 064 | 14/10/2021 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS AO PLANO ECONÔMICO DE REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 063 | 01/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.379.283,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 062 | 30/09/2021 | "MANTÉM AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 061 | 23/09/2021 | "REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 060 | 15/09/2021 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - ACERTA 2021 NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 059 | 10/09/2021 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS AO PLANO ECONÔMICO DE REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 058 | 01/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.056.461,00 (UM MILHÃO CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 056 | 27/08/2021 | "PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, PERMANECENDO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 057 | 26/08/2021 | "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1. 4. 1 . 1 .0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 055 | 13/08/2021 | "DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PELO FALECIMENTO DA SRA. GUIOMAR MACHADO PORTELA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 054 | 12/08/2021 | "MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, PERMANECENDO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 053 | 09/08/2021 | "DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 051 | 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.565,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.331.737,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 052 | 30/07/2021 | "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 049 | 30/07/2021 | "DISPÕE SOBRE O USO DO CONTROLE ELETRÔNICO DE PONTO PARA REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA, LOTADOS E EM EXERCÍCIO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 048 | 29/07/2021 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 047 | 29/07/2021 | "PRORROGA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 046 | 27/07/2021 | "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 045 | 20/07/2021 | "DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 044 | 20/07/2021 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS VINCULADOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 043 | 20/07/2021 | "PRORROGA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 042 | 05/07/2021 | "DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 05/07/2021 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 05/07/2021 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 05/07/2021 | "MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 038 | 01/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.958.744,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 037 | 23/06/2021 | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 036 | 21/06/2021 | "PRORROGA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 035 | 11/06/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO GOMES COUTINHO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 11/06/2021 | "MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, INTENSIFICANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME DISPÕE O DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 033 | 04/06/2021 | "PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 030/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 032 | 01/06/2021 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.388,500,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 031 | 27/05/2021 | "INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID - 19, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 030 | 27/05/2021 | "MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, COM A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 029 | 20/05/2021 | "ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 028 | 17/05/2021 | "MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO CONTRA A COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, INTENSIFICANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS, CONFORME DISPÕE O DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | DECRETO |
| 027 | 10/05/2021 | "Prorroga as restrições ao fluxo e aglomeração de pessoas, intensifica as medidas necessárias ao enfrentamento da infecção humana pelo novo corona vírus, e adota outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 026 A | 03/05/2021 | "PRORROGA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ADOTA MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2021 | DECRETO |
| 026 | 03/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.569.402,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 025 | 26/04/2021 | "PRORROGA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ADOTA MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 024 | 22/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 19/04/2021 | "ALTERA O § 1º DO ART. 9° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 022 | 14/04/2021 | "INTENSIFICA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS, ADOTA MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 021 | 05/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIOANL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 843.261,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 020 | 05/04/2021 | "PRORROGA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS DURANTE O PERÍODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 019 | 29/03/2021 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS VINCULADOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 018 | 22/03/2021 | "DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, E POR SUA VEZ, DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ÓRGÃOS VINCULADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 017 | 15/03/2021 | DECRETO EXECUTIVO Nº 017/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 15/03/2021 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 015 | 09/03/2021 | "INTENSIFICA AS RESTRIÇÕES AO FLUXO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ADOTA MEDIDAS DE MAIS RÍGIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/03/2021 | "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 013 | 01/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.020.255,00 ( TRÊS MILHÕES, VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 012 | 01/03/2021 | "Prorroga a suspensão do atendimento presencial da Administração Pública Municipal e seus órgãos vinculados durante o período de 01 a 07 de março de 2021, e adota outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 011 | 18/02/2021 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE 18 A 28 DE FEVEREIRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 010 | 01/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 864.878,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 009 | 01/02/2021 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NORMAL DURANTE O CARNAVAL, PRECISAMENTE NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÓRGÃOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 008 | 29/01/2021 | "DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 007 | 29/01/2021 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 006 | 22/01/2021 | FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 19/01/2021 | FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, MÊS DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 12/01/2021 | "HOMOLOGA O TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 003 | 12/01/2021 | "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 002 | 12/01/2021 | "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.762.735,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2021 | DECRETO |
| 047 | 31/12/2020 | FICA PELO PRESENTE DECRETO, EXONERADOS TODOS OS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO TERRA DE TODOS NÓS, QUE EXERÇAM CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 30/12/2020 | "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 045 | 21/12/2020 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 043 | 30/11/2020 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2020, DATA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 042 | 26/11/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 041 | 18/11/2020 | "DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 038 | 03/11/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.680.428,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2020 | DECRETO |
| 037 | 27/10/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 036 | 23/10/2020 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO". | 2020 | DECRETO |
| 035 | 02/10/2020 | REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14. 017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 01/10/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.109.985,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOD E OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 033 | 28/09/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 032 | 01/09/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.298.982,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2020 | DECRETO |
| 031 | 28/08/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 030 | 19/08/2020 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DAS NEVES COUTINHO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 05/08/2020 | Declara Luto Oficial no Município de Independência pelo Falecimento da Senhora Emília Feitosa de Carvalho Freitas Campelo, Ex Vice-Prefeita, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 03/08/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 909.280,00 (NOVECENTOS E NOVE MIL , DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2020 | DECRETO |
| 027 | 31/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 026 | 01/07/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 025 | 01/07/2020 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE UTILIDADE PARA O SERVIÇO PÚBLICO NO COMBATE À COVID 19 AOS PROFISSIONAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL CEL. JOÃO GOMES COUTINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 024 | 01/07/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 603.676,00 (SEISCENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2020 | DECRETO |
| 023 | 30/06/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 018 | 04/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 768.117,00 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2020 | DECRETO |
| 021 | 29/05/2020 | "Dispõe sobre prorrogação da suspensão das aulas escolares na rede pública municipal de ensino do Município de Independência, e adota outras providências". | 2020 | DECRETO |
| 020 | 15/05/2020 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE 18 A 31 DE MAIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 019 | 15/05/2020 | "Determina normas complementares de enfrentamento e combate á disseminação da infecção humana causada pelo Coronavírus (COVID - 19) no âmbito do Município de Independência, e adota outras providências". | 2020 | DECRETO |
| 017 | 30/04/2020 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 016 | 16/04/2020 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 015 | 13/04/2020 | "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 014 | 06/04/2020 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 09 E 10 DE ABRIL DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 013 | 01/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 403.026,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2020 | DECRETO |
| 012 | 31/03/2020 | "DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 011 | 30/03/2020 | "INTENSIFICA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, DISCIPLINA A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 010 | 23/03/2020 | "DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 009 | 23/03/2020 | "INTENSIFICA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 008 | 18/03/2020 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 007 | 17/03/2020 | "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 006 | 12/03/2020 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 005 | 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.803,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2020 | DECRETO |
| 004 | 18/02/2020 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, EM VIRTUDE DO CARNAVAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 003 | 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 623.672,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2020 | DECRETO |
| 002 | 20/01/2020 | FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8. 572.639,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2020 | DECRETO |
| 041 | 30/12/2019 | "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 040 | 18/12/2019 | "HOMOLOGA O TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 039 | 18/12/2019 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, VÉSPERA DO NATAL E DO ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE, EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 038 | 11/12/2019 | Decreto Executivo Nº 038/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 02/12/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.254.864,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 036 | 29/11/2019 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019 EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 035 | 08/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | DECRETO |
| 034 | 04/11/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PGRFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 04/11/2019 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 01/11/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.930.029,08 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 031 | 23/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS VINCULADOS. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 17/10/2019 | DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA AFETADAS PELA SECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 16/10/2019 | "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 028 | 01/10/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.516.743,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 027 | 09/09/2019 | DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS ATOS DE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 02/09/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.032.764,00 (UM MILHÃO TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 026 | 01/08/2019 | "DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 01/08/2019 | DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 022 | 31/07/2019 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 18/07/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO - ACERTA 2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº 498/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 18/07/2019 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 019 | 01/07/2019 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 01/07/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$ 279.459,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 017 | 03/06/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.024,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, VINTE E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 016 | 02/05/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 134.950,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 015 | 15/04/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 18 E 19 DE ABRIL DE 2019 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 01/04/2019 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES PROVENIENTE DE GRATIFICAÇÃO DIFERENCIADA PARA O CARGO DE DIRETOR DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2011, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 013 | 01/04/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.046.658,00 (UM MILHÃO QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 012 | 29/03/2019 | CONVOCA PARA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDEPENDÊNCIA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 20/03/2019 | DECRETA FERIADO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO, DIA QUE MARCA O FIM DA ESCRAVIDÃO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 13/03/2019 | DECRETA FERIADO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE AJUSTES NO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO JÁ IMPLANTADO DE GLEBA COM SUBDIVISÃO EM LOTES SITUADOS NOS BAIRROS SÃO VICENTE E PLACA, NESTE MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 01/03/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.200,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 007 | 25/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019, EM VIRTUDE DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 25/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | DECRETO |
| 005 | 04/02/2019 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL MUNICIPAL Nº 002/2019, QUE FIXOU O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.074.850,00 (UM MILHÃO SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 003 | 25/01/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL EM INDEPENDÊNCIA PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR SANDRO JOSE DE SOUSA GOMES, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 18/01/2019 | FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.027.526,00 (DEZ MILHÕES, VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 040 | 28/12/2018 | "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 039 | 26/12/2018 | DECRETO EXECUTIVO Nº 39/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 17/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, VÉSPERA DO NATAL E DO ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE, EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 10/12/2018 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 036 | 03/12/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.762.631,50 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 035 | 28/11/2018 | "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PESSOAL CONTRATADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 034 | 26/11/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 01/11/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.941.848,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 032 | 01/11/2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 11/10/2018 | DECRETO Nº 030/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 029 | 08/10/2018 | "DECLARA LUTO OFICIAL EM INDEPENDÊNCIA PELO FALECIMENTO DO SR. JOAQUIM AUGUSTO BEZERRA, EX PREFEITO E EX TABELIÃO REGISTRADOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 1º OFÍCIO DE INDEPENDÊNCIA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 028 | 01/10/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.142.632,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 027 | 03/09/2018 | DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 027/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 03/09/2018 | DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 026/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 025 | 03/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 618.437,00 (SEISCENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 024 | 03/09/2018 | "DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 023 | 01/08/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.162.133,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 021 | 18/07/2018 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 26 DE JULHO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 022 | 02/07/2018 | DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE, CONSIDERANDO CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS DOS DISTRITOS E LOCALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 02/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 819.507,00 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 019 | 18/06/2018 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 018 | 04/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 307.635,00 (TREZENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 016 | 02/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.505,00 (QUINHENTOS E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 017 | 30/05/2018 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, FERIADO NACIONAL DIA 31 DE MAIO". | 2018 | DECRETO |
| 015 | 24/04/2018 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 014 | 13/04/2018 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 A 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO." | 2018 | DECRETO |
| 013 | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA SEDE III - COHAB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 02/04/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 131.560,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 011 | 28/03/2018 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 370/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 26/03/2018 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2018 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | DECRETO |
| 009 | 20/03/2018 | EMENTA: Institui Comitê Gestor Municípal Intersetorial do Programa Criança Feliz. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 15/03/2018 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ". | 2018 | DECRETO |
| 007 | 07/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRA RURAL, DENOMINADA ALTO ALEGRE, MEDINDO 5,51 HA, SITUADA NO LUGAR JURUÁ, DISTRITO SEDE, INDEPENDÊNCIA CE, PARA UTILIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REIAS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2018 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM VIRTUDE DO CARNAVAL". | 2018 | DECRETO |
| 003 | 22/01/2018 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 19/01/2018 | FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | Abre credito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 6.516.336,00 (seis Milhões,Quinhentos e Dezesseis Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 026 | 29/12/2017 | "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 025 | 29/12/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 08/12/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 24/11/2017 | Decreta Feriado Municipal o Dia 04 de Dezembro de 2017, em toda a Administração Pública Municipal, em decorrência a data comemorativa do aniversário do Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 30/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 30/10/2017 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN EO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 30/10/2017 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Independência para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 02/10/2017 | DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, EM VIRTUDE DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 05/09/2017 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO COHAB, NESTE MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 05/09/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 23/08/2017 | "DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 015 | 21/07/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 26 DE JULHO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 14/07/2017 | DECRETA HORÁRIO CORRIDO NOS DIAS 17 A 25 DE JULHO, DAS 08:00h ÀS 14:00h. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 03/07/2017 | DETERMINA O RETORNO DOS AGENTES DA AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO, TITULARES DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, AO ÓRGÃO DE ORIGEM, POSTOS A DISPOSIÇÃO DO SETOR DE ENDEMIAS, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 06/06/2017 | DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, EM VIRTUDE DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 31/05/2017 | FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - COMPETI NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 03/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL E DECRETA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 24/02/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE MARÇO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 08/02/2017 | DECRETA ESTADO DE EPIDEMIA DE CHIKUNGUNYA, ZICA E DENGUE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 02/02/2017 | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 78 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPUNHA SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DOS CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 23/01/2017 | DECRETO EXECUTIVO Nº 004/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 19/01/2017 | FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0022017 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0012017 | 02/01/2017 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA E DISCIPLINA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |