NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
567 27/04/2022 "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEIS MUNICIPAIS
566 29/03/2022 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 2022 LEIS MUNICIPAIS
565 23/03/2022 "DENOMINA DE TABELIÃ GERALDINA BEZERRA DA SILVA A RUA QUE TRAVESSA A RUA CICERO JUSTINO NO BAIRRO LIBERDADE". 2022 LEIS MUNICIPAIS
564 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEIS MUNICIPAIS
563 28/02/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
562 22/02/2022 "DENOMINA DE RITA VIEIRA COUTINHO, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO INDEPENDÊNCIA/CE, EDIFICADA A RUA CORONEL SENHOR PIRES, 250, BAIRRO CENTRO, CEP: 63.640-000, INDEPENDÊNCIA/CE." 2022 LEIS MUNICIPAIS
561 29/12/2021 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DO PRESIDENTE DA CITRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
560 29/12/2021 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE". 2021 LEIS MUNICIPAIS
559 07/12/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013, DE 17 DE JULHO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
558 07/12/2021 "DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
557 02/12/2021 "DENOMINA DE ANTÔNIO CARLOS BARBOSA ALVES, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE PALESTINA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE." 2021 LEIS MUNICIPAIS
556 22/11/2021 "DENOMINA DE ANA CLARA DE SOUSA, A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE." 2021 LEIS MUNICIPAIS
555 22/11/2021 "DENOMINA DE JOÃO LEVY MACÊDO BONFIM, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO À RUA TOLENTINO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO DA PLACA, ZONA URBANA DE INDEPENDÊNCIA/CE." 2021 LEIS MUNICIPAIS
554 08/11/2021 "DENOMINA DE CARLOTA LÚCIO BEZERRA, O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO DA PLACA, ZONA URBANA DE INDEPENDÊNCIA/CE." 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
553 08/11/2021 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEIS MUNICIPAIS
552 08/11/2021 "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA". 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
551 27/10/2021 "DENOMINA DE FRANCISCO PINHEIRO LIMA FILHO, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE RIACHO DO MEIO, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE". 2021 LEIS MUNICIPAIS
550 27/10/2021 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEIS MUNICIPAIS
549 07/10/2021 "DENOMINA RUA NO BAIRRO LIBERDADE NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
548 30/09/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
547 24/09/2021 "DENOMINA DE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (ZÉ MOQUECA), O CALÇADÃO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE PEDRA LISA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA - CE". 2021 LEIS MUNICIPAIS
546 31/08/2021 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
545 30/06/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
544 21/06/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
543 01/06/2021 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.565,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
542 01/06/2021 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
541 21/05/2021 "DENOMINA DE ANTONIO MOACIR OLIVEIRA SABOIA A AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CE - 176 NA SAÍDA PARA O IAPI, NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
540 21/05/2021 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
539 10/05/2021 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
538 31/03/2021 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 519/2020, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE." 2021 LEIS MUNICIPAIS
537 23/03/2021 "DENOMINA RUAS NOVAS NO BAIRRO NOVA BETÂNIA NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
536 16/03/2021 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ANEXA AO ESTÁDIO MUNICIPAL CARNEIRÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
535 16/03/2021 "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
534 12/03/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES DE CLASSE, ENTIDADES CULTURAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
533 09/11/2020 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
532 14/10/2020 "DENOMINA RUAS NOVAS, NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
531 14/10/2020 "DENOMINA DE JOSÉ EVANDRO AVELINO GOMES A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA VILA DISTRITAL DE EMATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
530 09/10/2020 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, PARA O PERÍODO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
529 09/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
526 25/08/2020 "DENOMINA RUAS NOVAS NO BAIRRO PLACA, NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
525 19/06/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA EXERCÍCIO EXCLUSIVO DE FUNÇÕES INERENTES À SECRETARIA DA SAÚDE DESTA EDILIDADE, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL CEL. JOÃO GOMES COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
523 06/05/2020 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A POPULAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
522 16/03/2020 "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE COMPRA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
521 27/02/2020 "DENOMINA DE MARIA RAILDA COUTINHO MOTA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
520 17/02/2020 "ATUALIZA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
519 17/02/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 503/2019, QUE TRATA, ENTRE OUTROS, DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE. 2020 LEIS MUNICIPAIS
518 17/02/2020 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
517 09/12/2019 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
516 26/11/2019 "DENOMINA RUAS NOVAS NO LOTEAMENTO RAIMUNDO PACÍFICO NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
515 13/11/2019 "DENOMINA RUAS NOVAS NO BAIRRO NOVA BETÂNIA EM NOSSA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
514 04/11/2019 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
513 12/09/2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429/2015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. 2019 LEIS MUNICIPAIS
512 12/09/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DE CRATEÚS 2 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
511 12/09/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
510 12/09/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
509 29/08/2019 "DENOMINA DE JUSCILEIDE RODRIGUES SALES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO NOVA BETÂNIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
508 29/08/2019 "DENOMINA DE VALDEMAR VIEIRA COUTINHO, O GINÁSIO DE ESPORTES CONSTRUÍDO SOBRE A ANTIGA QUADRA DO BATALHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
507 29/08/2019 "DENOMINA DE MARIA RODRIGUES DA SILVA (TIA BASE), A QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO CONSTRUÍDO SOBRE A ANTIGA QUADRA DO BATALHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
506 29/08/2019 "DENOMINA DE ANTÔNIA CORDEIRO DE CARVALHO BRITO, A ANTIGA PRAÇA DO BATALHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
505 20/08/2019 "DENOMINA DE JOSÉ LOUREIRO DE MELO, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
504 29/05/2019 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM OUTROS MUNICÍPIOS, TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FORAM AFASTADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
503 29/05/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407/2015, QUE TRATA, ENTRE OUTROS, DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
502 21/05/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE COM OUTROS MUNICÍPIOS, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
501 21/05/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES DE CRATEÚS E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
500 30/04/2019 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
499 30/04/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
498 17/04/2019 "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
497 17/04/2019 "MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 2º, ACRESCENTANDO AINDA O INCISO III & 1º, & 2º E 3º A LEI 140/2006, SENDO AINDA MODIFICADO O ART. 3º, ACRESCENDO NO SEU TEXTO LEGAL OS INCISOS I, II, III, IV E V DA SUPRACITADA LEI. 2019 LEIS MUNICIPAIS
496 17/04/2019 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
495 17/04/2019 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 246/2009, CRIANDO O CARGO DE SUPLENTE NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, BEM COMO, FAZ ALTERAÇÃO NOS VALORES CONSTANTES DOS CARGOS OCUPANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
494 17/04/2019 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 17 DE JULHO DE 2013". 2019 LEIS MUNICIPAIS
493 17/04/2019 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 234/2008, CRIANDO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVENTOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE, O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO, BEM COMO, FAZ ALTERAÇÃO NO ANEXO/QUADRO VIII DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICAMENTE NA REMUNERAÇÃO DO COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
492 26/03/2019 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 065/97. 2019 LEIS MUNICIPAIS
491 22/03/2019 FICA PELA PRESENTE LEI, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE TRANQUEIRAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA VILA SEDE DE TRANQUEIRAS - INDEPENDÊNCIA - CEARÁ, QUE TEM COMO OBJETIVO ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO ASSOCIATIVAS LIGADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO DISTRITO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
490 07/03/2019 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
489 27/11/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
488 13/11/2018 DENOMINA DE JOAQUIM AUGUSTO BEZERRA, A PRAÇA EXISTENTE EM FRENTE À CASA DO HOMENAGEADO E AO OESTE DA IGREJA DE SENHORA SANTANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
487 13/11/2018 "DISPÕE SOBRE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
486 01/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
485 20/08/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ETNIA CIGANA DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
484 20/08/2018 FICA PELA PRESENTE LEI, EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 08/2018 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INDEPENDÊNCIA, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE DATA DE PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
483 16/07/2018 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
482 21/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
481 07/05/2018 FICA PELA PRESENTE LEI, EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 06/2018 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INDEPENDÊNCIA, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR MOTO TAXI. 2018 LEIS MUNICIPAIS
480 18/04/2018 FICA PELA PRESENTE LEI, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE INDEPENDÊNCIA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
479 08/03/2018 INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - MUNEP, ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
478 20/02/2018 FICA PELA PRESENTE LEI, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÚSICA E CULTURA DE INDEPENDÊNCIA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
477 13/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
475 30/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
474 26/10/2017 "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E O DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
473 26/09/2017 "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. 2017 LEIS MUNICIPAIS
472 15/09/2017 "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA - GRV OU PERICULOSIDADE, BEM COMO O DE ADICIONAL NOTURNO AOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO DA CITRAN - AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
471 28/08/2017 DENOMINA DE SÃO JOAQUIM, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
470 28/08/2017 DENOMINA DE MANOEL GONÇALVES DA SILVA, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
469 24/07/2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00, (DUZENTOS E TRINTA MIL REIAS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
468 11/07/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
467 10/07/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO A NÍVEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART. 41, 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE CRIA A UNIDADE DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
466 16/06/2017 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
465 08/05/2017 DENOMINA DE TOLENTINO ALVES VIEIRA, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
464 08/05/2017 DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
463 08/05/2017 DENOMINA DE MANOEL FEITOSA (MANEZIN) A RUA I NO BAIRRO COHAB, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
461 26/04/2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 380/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
460 26/04/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
458 26/04/2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.202.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
457 25/04/2017 DENOMINA DE DIOLINA ALVES DE OLIVEIRA UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
456 25/04/2017 DENOMINA DE JOSÉ EUDES MACHADO UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
455 25/04/2017 DENOMINA DE ANTONIO GOMES DE SOUSA UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
454 25/04/2017 DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
453 25/04/2017 DENOMINA DE JOSÉ MOACIR DE SOUSA UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
452 25/04/2017 DENOMINA DE LUIS RODRIGUES ARAÚJO UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
451 23/03/2017 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 439/2016, POR SE CHOCAR COM O ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
450 23/03/2017 DENOMINA DE GERALDO DA SILVA SOUSA UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
449 23/03/2017 DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO INDEPENDÊNCIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
448 20/12/2016 "FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO A PARÓQUIA DE SENHORA SANTANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
447 28/11/2016 "ELEVA O POVOADO DE CACHOEIRA DO FOGO À CONDIÇÕES DE DISTRITO MUNICIPAL, NA FORMA CONFERIDA PELO ARTIGO 30, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
446 28/11/2016 "ELEVA O POVOADO DE VÁRZEA GRANDE À CONDIÇÕES DE DISTRITO MUNICIPAL, NA FORMA CONFERIDA PELO ARTIGO 30,INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
445 28/11/2016 "DENOMINA DE ANTONIO EVANDO BARBOSA CARDOSO, Á SALA DE RAIO X, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
444 28/11/2016 "DENOMINA DE ANA GONÇALVES DE CARVALHO, Á CAPELA CONSTRUÍDA PELO PODER PÚBLICO EM FRENTE AO CEMITÉRIO SÃO JOAQUIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
443 28/11/2016 "DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES CAVALCANTE (TOIZINHO RODRIGUES) A RUA FERROLÂNDIA II, EXISTENTE NO BAIRRO LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
442 22/11/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CARROS ABERTOS, OS CHAMADOS PAUS- DE-ARARA, COMO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
440 12/09/2016 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, PARA O PERÍODO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
439 12/09/2016 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
438 10/06/2016 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
437 21/03/2016 "DENOMINA DE JOÃO CAMPELO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA BETANIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
436 21/03/2016 "DENOMINA DE FILOMENA NECI COUTINHO, A PRAÇA CONSTRUÍDA EM LOUVOR A SENHORA SANTANA NA ENTRADA DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
435 21/03/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
434 07/03/2016 "DENOMINA DE IDELZUITE DITOZA DE SOUSA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA DE VÁRZEA GRANDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
433 07/03/2016 "DENOMINA DE FRANCISCA AMÉLIA GOMES COUTINHO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PELO SINAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
432 07/03/2016 "DENOMINA DE EXPEDITA SOARES DE SOUZA, A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE TRANQUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
431 22/02/2016 ATUALIZA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
429 23/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE INDEPENDÊNCIA, REPRESENTADA POR SUA DIRETORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
428 08/12/2015 "DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES SALES A RECEPÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ALVAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
427 12/11/2015 "DENOMINA DE FRANCIVALDA SEVERO MELO A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CACHOEIRA DO FOGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
426 12/11/2015 "DENOMINA A RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE IAPI DE RAIMUNDO CHAVES PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
425 12/11/2015 "DENOMINA DE MARIA DO ROSÁRIO PACÍFICO DE LIMA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE RIACHO DO MEIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
423 28/09/2015 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
422 28/09/2015 DELIMITA A ZONA URBANA, BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
421 03/09/2015 DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DA VILA DE IAPI QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE CEMITÉRIO SÃO VICENTE FÉRRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
419 26/05/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
418 25/05/2015 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
417 20/05/2015 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2005, DE 29 AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
415 22/04/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
414 16/03/2015 CRIAR AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE PROVIMENTO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO, LEI 003, DE 10 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
413 13/03/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA DO FNDE Nº 481, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DOS CACS/FUNDEB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
410 09/03/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
412 26/02/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
411 26/02/2015 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO - TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2015 LEIS MUNICIPAIS
409 26/02/2015 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX, E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
407 26/02/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E OS PARAMETROS DE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
406 23/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETREMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
404 17/11/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
402 17/10/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
401 16/09/2014 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PREVISTO EM LEI 368/2013 E PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CAPS COM ADMISSÃO EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM TODOS OS CASOS, PARA MANTER E ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
400 21/08/2014 DETERMINA AOS BANCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
399 16/06/2014 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
398 03/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
397 03/06/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE NOS EVENTOS FESTIVOS DE QUALQUER NATUREZA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
396 03/06/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO PÚBLICA DE TODOS OS VEÍCULOS QUE ESTEJAM OFICIALMENTE SERVIDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, SEUS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
395 12/05/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DR. NICÉFORO FERNANDES DE OLIVEIRA E DA RUA ADONIAS CARNEIRO PORTELA. 2014 LEIS MUNICIPAIS
394 02/04/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
393 02/04/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
391 02/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ - CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
390 10/03/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
387 10/03/2014 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 262/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
386 10/03/2014 "INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
389 06/03/2014 DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE FARIAS "ANTONIO PIMENTA", A PRAÇA DA COHAB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
388 06/03/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
385 25/02/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA "TERRA PRODUTIVA", ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MAQUINA AGRICOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
384 25/02/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE AGUÁ E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
383 25/02/2014 DISPOÕE SOBRE EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL"MINHA CASA, MINHA VIDA" NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
382 25/02/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
381 17/12/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
380 17/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
07 26/11/2013 "Institui o Código Tributário Municipal de Independência e dá outras providências". 2013 LEIS MUNICIPAIS
376 16/10/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE "APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
375 08/10/2013 ACRESCENTA A ALÍNEA "B" AO INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI 349 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
374 08/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
377 16/09/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
373 10/09/2013 "DISPÕE SOBRE INFORMAR AO MUNÍCIPE NO CARNÊ DE IPTU, DA CONDIÇÃO DE ISENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
372 10/09/2013 DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
371 10/09/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE PATROLISTA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
370 10/09/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
369 20/08/2013 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO - GCV, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OU CONTRATADOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERÇAM ATIVIDADES VACINATÓRIA DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
368 20/08/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
006 17/07/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO DE INDEPENDÊNCIA - CITRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
367 29/05/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO SER LICENCIADO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
366 29/05/2013 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
365 29/05/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
364 29/05/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
363 20/05/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 301 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
362 20/05/2013 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009, PELO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
358 20/05/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO DO PSF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
358 20/05/2013 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO DO PSF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
361 15/05/2013 INSTITUI E DISCIPLINA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (GMACS) E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
360 15/05/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
359 15/05/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
357 15/04/2013 INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INDIVIDUAL MOTO TÁXIS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
356 15/04/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DOMÍNIOS, SUBDOMÍNIOS E E-MAIL, CONTENDO AS DPNs "COM", "COM.BR" E SIMILARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
355 15/04/2013 REDUZ OS VENCIMENTOS DO (A) TESOUREIRO (A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA -CE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
353 10/04/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA MECÂNICA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
352 10/04/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
354 05/04/2013 AUTORIZA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA A FIRMAR OPERAÇÃO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGUINADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
351 11/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR - PDCAF, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
350 11/03/2013 INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
349 22/02/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
348 19/02/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
344 22/11/2012 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 065/97, A QUAL ESTABELECEU DIRETRIZES BÁSICAS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPONDO AINDA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
323 21/05/2012 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DE OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2012 LEIS MUNICIPAIS
302 22/02/2011 "Institui a coordenação de imunização e seu respectivo cargo de coordenador para o Posto de Saúde, transforma a coordenação do Posto de Saúde em Diretoria e adota outras providências". 2011 LEIS MUNICIPAIS
281 02/03/2010 "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 270/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2010 LEIS MUNICIPAIS
279 21/12/2009 "Institui o novo Plano de Cargo Carreira e Salário do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS/MAG, revogando a Lei Nº 171/2002 de 07 de Janeiro de 2002 e dá outras providências". 2009 LEIS MUNICIPAIS
265 06/10/2009 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2009 LEIS MUNICIPAIS
236 09/12/2008 DÁ NOME DE JOSÉ JACQUES MOURA AO CALÇADÃO DA RUA LUIZ FERREIRA LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
235 02/12/2008 DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
234 02/12/2008 "DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVENTOS EM COMISSÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
233 17/11/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
231 07/10/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
229 16/07/2008 "DIZ RESPEITO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ZONAS DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZPPA, E QUE COMPLEMENTA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA". 2008 LEIS MUNICIPAIS
228 16/07/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS MUNICIPAIS
227 10/06/2008 "AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA". 2008 LEIS MUNICIPAIS
226 10/06/2008 "AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.620.100,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
225 28/05/2008 "INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
212 14/05/2008 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENTES RURAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
222 12/05/2008 "OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE INDEPENDÊNCIA A POSSUIREM, NO MÍNIMO, DOIS BANHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
221 12/05/2008 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OFICINAS, COOPERATIVAS DE TRABALHO E COMUNIDADES PRODUTIVAS DESTINADAS Á POPULAÇÃO DESEMPREGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
220 12/05/2008 "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
219 12/05/2008 "DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
218 12/05/2008 "TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
216 12/05/2008 "CONCEDER DISPENSA DE FREQUÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS CONVOCADOS PARA COMPOR MESAS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
215 12/05/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR MERENDA ESCOLAR A ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS OFICIAIS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
213 12/05/2008 "PROPÕE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
214 09/05/2008 "CRIA PROJETO RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
211 05/05/2008 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PAIS E FILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
210 05/05/2008 DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PEQUENAS MÃOS E GRANDES TALENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
209 05/05/2008 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTANCIAS PSICOATIVO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
208 25/04/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RUTILO ESPORTE CLUBE, LOCALIZADO À AVENIDA 7 DE SETEMBRO, NESTA CIDADE. 2008 LEIS MUNICIPAIS
217 28/03/2008 "TORNA FERIADO MUNICIPAL A QUINTA E A SEXTA FEIRA DA PAIXÃO DE CRISTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
205 25/03/2008 REGULAMENTA O DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
204 12/03/2008 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.255,00 PARA FINS QUE INDICA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
202 27/02/2008 "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA NOS SERVIÇOS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
201 27/02/2008 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
200 27/02/2008 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
195 03/12/2007 "DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2007 LEIS MUNICIPAIS
192 22/10/2007 "MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA E DEPARTAMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2007 LEIS MUNICIPAIS
191 12/09/2007 "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 169/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2007 LEIS MUNICIPAIS
190 12/09/2007 "AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.173,95 PARA OS FINS QUE INDICA." 2007 LEIS MUNICIPAIS
189 12/09/2007 "AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, AO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA." 2007 LEIS MUNICIPAIS
183 05/06/2007 EMENTA: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
182 05/06/2007 EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE TROCA ECOLÓGICA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
176 18/05/2007 DÁ O NOME DE ANTONIO VIEIRA MOTA, CONHECIDO PELA ALCUNHA DE "DODÓ" O LOGRADOURO PÚBLICO QUADRA COBERTA DA COHAB LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
175 18/05/2007 CONSCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E FILANTRÓPICA A ONG HISTÓRIA VIVA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
174 04/05/2007 DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DA COBRANÇA DO IPTU E CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL E AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
168 20/04/2007 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.636.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
166 16/04/2007 "CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2007 LEIS MUNICIPAIS
161 27/03/2007 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA NOS SERVIÇOS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL , DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2007 LEIS MUNICIPAIS
162 26/03/2007 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2007 LEIS MUNICIPAIS
160 12/03/2007 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E FILANTRÓPICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE INDEPENDÊNCIA CEARÁ". 2007 LEIS MUNICIPAIS
158 22/02/2007 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2007 LEIS MUNICIPAIS
157 28/12/2006 "ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
156 27/11/2006 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
155 27/11/2006 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 151/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
154 27/11/2006 "DISPÕE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, ADEQUANDO-A À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
153 20/11/2006 "DÁ O NOME DE MARIA ALTAIR AMÉRICO SABÓIA A UMA CRECHE LOCALIZADA NA AV. MARIA INÊS PIRES DE SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
150 16/10/2006 "AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 336.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA". 2006 LEIS MUNICIPAIS
151 23/09/2006 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODIFICADO PELA LEI 155 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
147 A 29/08/2006 DÁ NOME DE MINISTRO VICENTE FIALHO A UMA AVENIDA LOCALIZADA NO POVOADO DE JABURU. 2006 LEIS MUNICIPAIS
149 28/08/2006 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2006 LEIS MUNICIPAIS
147 30/05/2006 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 134/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
145 30/05/2006 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA CARAVANEIROS DA FRATERNIDADE, Nº 97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
144 30/05/2006 "CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
141 03/05/2006 "DÁ NOME DE JOAQUIM DELFINO DA SILVA A UM GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA LOCALIDADE OITICICA". 2006 LEIS MUNICIPAIS
140 03/05/2006 "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE TEM FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E GENITOR COM DOENÇAS GRAVES OU OU IDOSO". 2006 LEIS MUNICIPAIS
138 17/03/2006 "ALTERA AS FAIXAS DE CONSUMO MENSAIS E AS ALÍQUOTAS PARA APLICAÇÃO DA CIP (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) CONSTANTE NO ART. 5º DA LEI 114/2005, DE 11 DE MARÇO DE 2005". 2006 LEIS MUNICIPAIS
137 13/03/2006 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
129 10/09/2005 "INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2005 LEIS MUNICIPAIS
127 29/08/2005 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
122 20/05/2005 "CRIA O CODEMA, CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2005 LEIS MUNICIPAIS
116 01/04/2005 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2005 LEIS MUNICIPAIS
115 18/03/2005 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2005 LEIS MUNICIPAIS
147 12/11/2001 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 065/97, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 295/91, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
065 11/11/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 295/91, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
074 10/11/1997 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providênvcias. 1997 LEIS MUNICIPAIS
003 10/03/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. 1993 LEIS MUNICIPAIS
307 20/03/1992 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
295 A 05/02/1991 CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 16/05/2022 às 22:58:44