[{"Id":1564,"Numero":"701","Data":"2026-04-27","Descricao":"Institui prêmio, \"Independência no SPAECE É 10, para Professores do Sistema Municipal de Ensino do 2°, 5° e 9° ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1564"},{"Id":1559,"Numero":"700","Data":"2026-04-07","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ( REFIS ), DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA , DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1559"},{"Id":1558,"Numero":"699","Data":"2026-03-31","Descricao":"EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR TECNICAMENTE LOGRADOURO PUBLICO ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO. PARA RUA ALDENORA BORGES DOS SANTOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1558"},{"Id":1557,"Numero":"698","Data":"2026-03-31","Descricao":"EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR E UNIFICAR TECNICAMENTE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS ATUALMENTE DEMOMINADOS RUA B e RUA TRAVESSA PELO SINAL, PROPONDO ALTERAÇÃO DE SUAS DENOMINAÇÕES PARA RUA ANANIAS PAULINO DE BRITO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1557"},{"Id":1556,"Numero":"697","Data":"2026-03-30","Descricao":"Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, modificando os parágrafos 3° e 4° do artigo 5° da Lei Municipal n° 686/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1556"},{"Id":1522,"Numero":"696","Data":"2026-02-23","Descricao":"Institui o Programa Municipal ´´Independência por Elas´´ como política pública permanente, define diretrizes de planejamento anual intersetorial e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1522"},{"Id":1521,"Numero":"695","Data":"2026-02-23","Descricao":"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Independência-CE, aprovado por meio da Lei Municipal n° 421/2015 de 19 de junho de 2015.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1521"},{"Id":1520,"Numero":"694","Data":"2026-02-23","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério de Independência, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008 e Mudanças da Medida Provisória n° 1.334/2026 e portaria MEC N° 82, de 29 de janeiro de 2026, e dá outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1520"},{"Id":1519,"Numero":"693","Data":"2026-02-13","Descricao":"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1519"},{"Id":1518,"Numero":"692","Data":"2026-02-13","Descricao":"\"Altera o anexo II da Lei Municipal 586/2023, de 28 de fevereiro de 2023, para conceder revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1518"},{"Id":1517,"Numero":"691","Data":"2026-02-13","Descricao":"Altera a Estrutura Administrativa da Câmara do Município de Independência (Lei Municipal n° 563, de 28.02.2022), e dá outras providencias.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1517"},{"Id":1516,"Numero":"690","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA (Leis Municipais n° 563/2022 e 586/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1516"},{"Id":1499,"Numero":"689","Data":"2025-12-30","Descricao":"“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 636, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Independência – CE, atualizando nomenclaturas, cargos, simbologias, organograma e valores remuneratórios, e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1499"},{"Id":1498,"Numero":"688","Data":"2025-12-30","Descricao":"Dispõe sobre os Perímetros Urbano do Município de Independência CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1498"},{"Id":1500,"Numero":"687","Data":"2025-12-30","Descricao":"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Independência/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1500"},{"Id":1497,"Numero":"686","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDEPENDÊNCIA- CMSI.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1497"},{"Id":1488,"Numero":"685","Data":"2025-12-01","Descricao":"Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e o Plano Municipal de Educação Ambiental como instrumentos de gestão e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1488"},{"Id":1487,"Numero":"684","Data":"2025-12-01","Descricao":"Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) como Política Pública e Instrumento de Planejamento e Gestão Ambiental, disciplina a arborização no Município Independência - Ce e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1487"},{"Id":1486,"Numero":"683","Data":"2025-12-01","Descricao":"Dispõe sobre o controle do uso do fogo, o manejo integrado do fogo, o controle do desmatamento no Município de Independência, estabelece penalidades e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1486"},{"Id":1485,"Numero":"682","Data":"2025-12-01","Descricao":"Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, seus princípios, diretrizes e instrumentos de gestão, e dá outras providências no âmbito do Município de Independência - CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/leis.php?id=1485"}]