Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1564,701,2026-04-27,"Institui prêmio, ""Independência no SPAECE É 10, para Professores do Sistema Municipal de Ensino do 2°, 5° e 9° ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1559,700,2026-04-07,"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ( REFIS ), DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA , DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1558,699,2026-03-31,"EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR TECNICAMENTE LOGRADOURO PUBLICO ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO. PARA RUA ALDENORA BORGES DOS SANTOS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1557,698,2026-03-31,"EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR E UNIFICAR TECNICAMENTE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS ATUALMENTE DEMOMINADOS RUA B e RUA TRAVESSA PELO SINAL, PROPONDO ALTERAÇÃO DE SUAS DENOMINAÇÕES PARA RUA ANANIAS PAULINO DE BRITO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1556,697,2026-03-30,"Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, modificando os parágrafos 3° e 4° do artigo 5° da Lei Municipal n° 686/2025.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1522,696,2026-02-23,"Institui o Programa Municipal ´´Independência por Elas´´ como política pública permanente, define diretrizes de planejamento anual intersetorial e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1521,695,2026-02-23,"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Independência-CE, aprovado por meio da Lei Municipal n° 421/2015 de 19 de junho de 2015.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1520,694,2026-02-23,"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério de Independência, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008 e Mudanças da Medida Provisória n° 1.334/2026 e portaria MEC N° 82, de 29 de janeiro de 2026, e dá outras Providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1519,693,2026-02-13,"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1518,692,2026-02-13,"""Altera o anexo II da Lei Municipal 586/2023, de 28 de fevereiro de 2023, para conceder revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
1517,691,2026-02-13,"Altera a Estrutura Administrativa da Câmara do Município de Independência (Lei Municipal n° 563, de 28.02.2022), e dá outras providencias.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1516,690,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA (Leis Municipais n° 563/2022 e 586/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1499,689,2025-12-30,"“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 636, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Independência – CE, atualizando nomenclaturas, cargos, simbologias, organograma e valores remuneratórios, e dá outras providências.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1498,688,2025-12-30,"Dispõe sobre os Perímetros Urbano do Município de Independência CE, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1500,687,2025-12-30,"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Independência/CE e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1497,686,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDEPENDÊNCIA- CMSI.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1488,685,2025-12-01,"Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e o Plano Municipal de Educação Ambiental como instrumentos de gestão e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1487,684,2025-12-01,"Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) como Política Pública e Instrumento de Planejamento e Gestão Ambiental, disciplina a arborização no Município Independência - Ce e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1486,683,2025-12-01,"Dispõe sobre o controle do uso do fogo, o manejo integrado do fogo, o controle do desmatamento no Município de Independência, estabelece penalidades e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1485,682,2025-12-01,"Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, seus princípios, diretrizes e instrumentos de gestão, e dá outras providências no âmbito do Município de Independência - CE.",2025,"LEI MUNICIPAL"