[{"Id":1592,"Numero":"023","Data":"2026-07-08","Descricao":"Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Administração DIreta e Indireta do Município de Independência, Ceará, no período eleitoral de 2026, visando assegurar a lisura do pleito e a observãncia dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1592"},{"Id":1591,"Numero":"022","Data":"2026-07-08","Descricao":"\"Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso imunização, com ênfase nas ações Itersetoriais e Extramuros, do Programa de Vacinação nas Escolas da eduacação infantil e do ensino fundamental das escola públicas e privadas do Município de Independência e dá outras providências\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1591"},{"Id":1590,"Numero":"021","Data":"2026-06-24","Descricao":"“Dispõe sobre a organização e realização dos festejos de Sant’Ana do ano de 2026, o funcionamento dos órgãos públicos municipais e feriado municipal no dia 26 de julho nas repartições públicas municipais, órgãos vinculados e adota outras providências”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1590"},{"Id":1589,"Numero":"020","Data":"2026-06-23","Descricao":"“Fixa os valores das tarifas de remoção e estadia de veículos apreendidos pela Autarquia Cidadania E Trânsito De Independência – CITRAN, e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1589"},{"Id":1588,"Numero":"019","Data":"2026-06-23","Descricao":"“Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetado pela Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1588"},{"Id":1585,"Numero":"018","Data":"2026-06-19","Descricao":"\"Regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente do Município de Independência/ce, Integrante Do Plano Plurianual PPA 2026-2029, estabelece diretrizes de governança Intersetorial, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas à infância e adolescência e adota outras providências\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1585"},{"Id":1584,"Numero":"017","Data":"2026-06-01","Descricao":"Regulamenta o Programa Municipal de Apoio aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e a concessão de Auxílio de que trata a Lei Municipal nº 702/2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1584"},{"Id":1582,"Numero":"16","Data":"2026-05-27","Descricao":"\"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 04 de junho de 2026, em razão do Corpus Christi, bem como decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Independência/CE e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1582"},{"Id":1578,"Numero":"015","Data":"2026-05-26","Descricao":"\"Declara a vacância de cargo público efetivo em razão de posse em outro cargo inacumulável, na forma do art 72, inciso IX, da Lei Municipal n- 003/93, de 10 de março de 1993, e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1578"},{"Id":1572,"Numero":"014","Data":"2026-05-15","Descricao":"“Regulamenta o Conselho Municipal de Política Cultural de Independência – CMPC, instituído pela Lei Municipal nº 608/2024, e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1572"},{"Id":1561,"Numero":"013","Data":"2026-04-13","Descricao":"\"Dispõe sobre a antecipação do feriado nacional do dia 21 de abril de 2026 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e órgãos vinculados e adota outras providências\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1561"},{"Id":1560,"Numero":"012","Data":"2026-04-06","Descricao":"“Dispõe sobre a Regularização Fundiária do Município de Independência, através do Programa “Regulariza Independência” e dá outras providências. ”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1560"},{"Id":1551,"Numero":"011","Data":"2026-03-30","Descricao":"“Decreta feriado municipal o expediente dos dias 02 e 03 de abril de 2026, em razão da Semana Santa, nas repartições públicas municipais, órgãos vinculados, instituições financeiras e outros e adota outras providências”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1551"},{"Id":1549,"Numero":"010","Data":"2026-03-23","Descricao":"\"INSTITUI 0 GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1549"},{"Id":1548,"Numero":"009","Data":"2026-03-23","Descricao":"\"Decreta feriado o expediente dos dias 25 de março de 2025 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e órgãos vinculados e adota outras providências\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1548"},{"Id":1529,"Numero":"008","Data":"2026-03-06","Descricao":"“Decreta feriado municipal no dia 19 de março de 2026, em razão do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e estabelece ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Independência/CE e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1529"},{"Id":1528,"Numero":"007","Data":"2026-03-05","Descricao":"“Declara luto oficial no Município de Independência pelo falecimento do Ex-Secretário de Agricultura, Ex-vereador e Ex- Presidente da Câmara Municipal de Independência/CE, Sr. FRANCISCO GERALDO CAVALCANTE e adota outras providências”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1528"},{"Id":1523,"Numero":"006","Data":"2026-02-11","Descricao":"Ementa: Dispõe sobre a declaração de situação de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária de pessoal para a operação do Abatedouro Público Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1523"},{"Id":1514,"Numero":"005","Data":"2026-02-11","Descricao":"Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal o expediente dos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026 em virtude do carnaval e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1514"},{"Id":1555,"Numero":"016","Data":"2026-02-02","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 7.975.000,00 (Sete Milhões, Novecentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.independencia.ce.gov.br/decretos.php?id=1555"}]